Um grupo de 12 entidades da sociedade civil solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ingresso como amici curiae em um processo que busca garantir acesso à internet móvel para todos os brasileiros, independente da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições. Se aceito, o pedido permitirá que as entidades apresentem informações técnicas e científicas para esclarecer pontos do processo.
A ação é uma iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV), visando assegurar o acesso à informação divulgada pela imprensa e aos mecanismos de busca. O objetivo é evitar que os cidadãos tenham acesso restrito a plataformas como WhatsApp e Instagram, que podem ser usados para disseminação de desinformação.
Rebatendo a Anatel
As entidades contestam a argumentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que alertou que a liberação do acesso irrestrito à internet móvel poderia causar picos de tráfego, interrompendo a conectividade, especialmente em zonas eleitorais. No entanto, as entidades afirmam que a Anatel não apresentou dados concretos sobre o impacto da universalização do acesso.
“A manifestação da Anatel […] não apresenta, de modo individualizado, estimativa de quantos usuários estariam com a franquia esgotada durante a janela eleitoral”, destacam as entidades.
Dados alarmantes
Segundo estudos, cerca de 64,1 milhões de brasileiros adultos passam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados, com 29,5 milhões enfrentando essa situação por oito dias ou mais. A iniciativa, chamada Democracia Sem Franquia, é composta por 19 entidades e surgiu a partir de estudos do Sleeping Giants Brasil sobre o acesso desigual à internet.
Decisão do STF
Na noite de ontem, o relator da ação, o ministro Cristiano Zanin, autorizou que pessoas com franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições. A liberação do acesso gratuito deverá ocorrer 72 horas antes e 24 horas após a votação, embora o mérito da questão ainda precise ser apreciado pelo plenário da Corte.
Opinião
A discussão sobre o acesso à internet durante as eleições é crucial para garantir que todos os cidadãos possam participar do processo democrático de forma informada e equitativa.
