A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), entregou, no dia 26 de junho de 2026, um total de 264 títulos de propriedade a famílias de cinco bairros de Belém, no Pará. Os bairros contemplados foram Condor, Jurunas, Fátima, Telégrafo e Pedreira.
Programa Imóvel da Gente
Os títulos fazem parte do programa Imóvel da Gente, uma iniciativa do Governo Federal que visa a destinação social de imóveis da União. Essa ação integra a Linha 2 do programa, que é dedicada à regularização fundiária urbana e se propõe a abranger aproximadamente 197 mil lotes em 14 bairros da capital paraense.
A SPU já destinou duas áreas federais ocupadas por núcleos urbanos informais em Belém, com o potencial de beneficiar milhares de famílias. A titulação será realizada de forma gradual, conforme o processo de regularização avança em cada território.
Acordos de Cooperação Técnica
Para viabilizar essa etapa, a SPU firmou Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com a Prefeitura de Belém. Desde janeiro de 2023, a SPU já realizou 22 destinações de imóveis no Pará, com potencial para beneficiar aproximadamente 340 mil famílias por meio de habitação de interesse social e regularização fundiária urbana.
Impacto e Futuro do Programa
As áreas contempladas pelo programa estão localizadas em diversos municípios, incluindo Alenquer, Altamira, Barcarena, Belém, Santarém, São Miguel do Guamá e Paragominas. O Imóvel da Gente busca democratizar o uso dos imóveis da União, destinando áreas ociosas ou sem uso para políticas públicas de habitação e regularização fundiária.
Opinião
A entrega dos títulos de propriedade em Belém representa um passo importante na regularização fundiária, mas o desafio da habitação social ainda é imenso e requer atenção contínua das autoridades.
