Atualmente, 23 municípios de Mato Grosso do Sul não possuem um plano municipal de gestão de resíduos sólidos, conforme dados do Observatório dos Lixões e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Essa situação se agrava com a tramitação do projeto de lei 6542/25 na Câmara dos Deputados, que visa implementar regras mais rigorosas para o funcionamento de aterros sanitários.
Os municípios que ainda não têm seus planos finalizados incluem: Aral Moreira, Bandeirantes, Bataguassu, Batayporã, Camapuã, Cassilândia, Corguinho, Coxim, Dois Irmãos do Buriti, Fátima do Sul, Guia Lopes da Laguna, Ivinhema, Japorã, Jaraguari, Jateí, Mundo Novo, Nioaque, Paranhos, Rio Verde de Mato Grosso, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Santa Rita do Pardo e Sonora.
Prazo para atualização e impactos
Os gestores municipais têm até o dia 30 de abril para atualizar os dados no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). Essa atualização é obrigatória e prevista na Lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os dados a serem enviados incluem a origem dos resíduos, a infraestrutura local e os custos com limpeza urbana.
O projeto de lei 6542/25, de autoria do deputado Vanderlan Alves, tem como objetivo reforçar a proteção ambiental e garantir que as operações de aterros sanitários sejam realizadas apenas com licenciamento ambiental completo. Isso implica que processos simplificados não serão mais aceitos, exigindo estudos de impacto ambiental para empreendimentos de grande porte.
Campo Grande e a geração de lixo
Para se ter uma ideia da situação, a capital do estado, Campo Grande, gera cerca de 900 toneladas de lixo por dia, o que representa cerca de um quilo por morador diariamente. Essa realidade contrasta com a falta de planejamento em muitos municípios, que ainda não se adequaram às normas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Opinião
A falta de planejamento em 23 municípios de MS é alarmante e destaca a necessidade urgente de ações eficazes para a gestão de resíduos sólidos.
