Em 2026, a Receita Federal do Brasil adotará um novo perfil conciliador e cooperativo na relação com os contribuintes, segundo o secretário especial Robinson Barreirinhas. A mudança, que visa abandonar a postura reativa e repressora do Fisco, foi anunciada durante a apresentação dos resultados da arrecadação federal de 2025, que alcançou R$ 2,886 trilhões, o maior valor desde 1995.
Mudança de paradigma
Barreirinhas destacou que a nova abordagem da Receita Federal busca antecipar problemas e orientar os contribuintes, minimizando litígios. Essa transformação está fundamentada na recente publicação da Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e estabelece novas medidas para lidar com devedores contumazes.
Programas de conformidade fiscal
Os programas Confia e Sintonia foram citados como pilares para a nova postura da Receita. O programa Sintonia classifica as empresas de A+ a D, oferecendo benefícios e tratamento diferenciado para os contribuintes que se destacam em conformidade tributária. Já o programa Confia promove um diálogo mais aberto entre as maiores empresas e o Fisco, visando aumentar a transparência e confiança.
Objetivos de arrecadação
A meta de arrecadação sem litígios para 2026 é de R$ 200 bilhões. Barreirinhas enfatizou que a cobrança amigável já apresentou resultados significativos, passando de R$ 130 bilhões em 2022 para R$ 180 bilhões em 2025. A expectativa é que essa tendência de crescimento continue, com um foco especial na autorregularização dos contribuintes.
Tratamento de devedores contumazes
Em relação aos devedores contumazes, que devem R$ 15 bilhões no setor de cigarros, a nova lei prevê regras mais rigorosas. Barreirinhas afirmou que esses devedores, que prejudicam a concorrência ao não recolher tributos, enfrentarão consequências severas, incluindo a inaptidão do CNPJ e a impossibilidade de acessar benefícios fiscais.
Opinião
A mudança de postura da Receita Federal representa um passo importante para a construção de uma relação mais saudável entre o Fisco e os contribuintes, promovendo a conformidade e a justiça fiscal.
