Termina às 23h59 desta sexta-feira (29) o prazo para declaração do Imposto de Renda. Até ontem (28), 11,5% dos contribuintes, ou seja, 5,1 milhões de pessoas, ainda não haviam acertado as contas com o leão.
Quem perde o prazo de envio da declaração pagará uma multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor. Além disso, o CPF do contribuinte deixa de ser regular e se torna “pendente de regularização”.
Consequências da não entrega
Segundo o auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca, as consequências de não entregar a declaração do imposto de renda vão de entraves para abrir uma conta bancária até a emissão de passaporte. “Nessas situações, o próprio mercado começa a olhar para esse contribuinte de forma diferente”, alertou.
Bancos podem não aceitar a abertura de contas de uma pessoa que está com pendência na Receita Federal; empréstimos acabam sendo negados e a emissão de passaporte pode ser bloqueada. A pessoa passa a ter uma série de problemas porque o CPF está pendente.
Obrigações e facilidades
É importante lembrar que o fato de a pessoa não ter entregue a declaração ou estar na malha fina por anos anteriores não a desobriga de declarar neste ano. O programa gerador da declaração está disponível desde 19 de março. As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920, são obrigadas a declarar.
A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador, com 78,1% dos contribuintes utilizando essa opção. Enquanto 15,5% dos contribuintes recorreram ao preenchimento on-line, 6,4% declararam pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets. Um total de 59,6% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida.
Opinião
É crucial que os contribuintes fiquem atentos aos prazos e obrigações para evitar complicações futuras com a Receita Federal.
