O Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu desistir da ação que pedia a redistribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) referente às Eleições de 2026. Essa decisão foi tomada após o TSE interromper o julgamento do caso, no dia 13 de agosto de 2026, travando o repasse de aproximadamente R$ 2,3 bilhões para todas as siglas.
O PT afirmou que a desistência é necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma de repasses do Fundo Eleitoral. No entanto, o partido ainda defende que sua parcela deveria ser maior. O PT argumentou que sua fatia do fundo deveria considerar 69 cadeiras na Câmara dos Deputados, e não 68, como foi decidido pela Justiça Eleitoral.
Contexto da Decisão
A mudança no número de cadeiras do PT ocorreu após a Justiça Eleitoral de Alagoas retotalizar os votos da eleição de 2022, o que resultou na perda do cargo do deputado federal Paulão (PT) para Nivaldo Albuquerque (Republicanos). O relator do caso no TSE, Nunes Marques, votou contra o pedido do PT, e a ministra Estela Aranha pediu vista, tendo até 30 dias para devolver os autos.
Enquanto o julgamento não for concluído, Nunes Marques determinou que não seria distribuído “absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos”, o que poderia impactar as demais legendas. A campanha eleitoral começará oficialmente em 16 de agosto de 2026.
Distribuição do FEFC
O TSE já havia divulgado a distribuição dos R$ 4,9 bilhões do FEFC, onde o PL ficou com a maior parte, totalizando R$ 881,7 milhões. O PT receberá R$ 615,4 milhões, e caso a retificação solicitada pelo partido seja aceita, sua participação total poderá aumentar para R$ 620 milhões.
Opinião
A decisão do PT de desistir da ação pode ser vista como uma estratégia para garantir os recursos necessários para a campanha, mas a luta por uma fatia maior do FEFC certamente continuará a ser um tema central nas discussões políticas.
