Dados publicados no diário oficial desta terça-feira (29) mostram que, apesar das safras recordes de soja e milho e do boom da celulose, a arrecadação de ICMS em Mato Grosso do Sul em agosto de 2023 foi 3,1% menor que em igual mês do ano passado, recuando de R$ 1,562 bilhão para R$ 1,513 bilhão.
No mesmo mês, o repasse federal relativo ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) teve aumento de 20%, saltando de R$ 225 milhões para R$ 270 milhões. Estes dois impostos são, respectivamente, as mais importantes fontes de receita dos cofres estaduais.
Desempenho do ICMS em 2023
Se forem computados os números relativos aos oito primeiros meses do ICMS, o cenário não é muito diferente. De janeiro a agosto do ano passado, o ICMS garantiu R$ 11,543 bilhões. Neste ano, em igual período, a arrecadação cresceu 1,2% e passou para R$ 11,686 bilhões. Contudo, o índice de crescimento é inferior ao da inflação dos últimos 12 meses, que ficou em 4,8%.
Os repasses federais, que são compostos basicamente pela arrecadação sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), também não apresentaram um desempenho isolado em agosto. Nos oito primeiros meses do ano, os repasses federais somaram R$ 3,090 bilhões, ante R$ 2,699 bilhões em igual período de 2022, representando crescimento de 14,8%.
Exportações e arrecadação
O mau desempenho na arrecadação de ICMS ocorre justamente num ano em que dois dos principais produtos da economia tiveram safras recorde. A soja rendeu 16,7 milhões de toneladas, ante 14 milhões de toneladas no período anterior. O milho, embora os números da safrinha não estejam fechados, rendeu pelo menos 16,2 milhões de toneladas, ante 14 milhões na segunda safra de 2022.
As exportações de Mato Grosso do Sul também contrastam com a arrecadação de impostos. Nos primeiros oito meses, as vendas externas somaram US$ 8,2 bilhões, o maior valor da história estadual e 11,9% acima das vendas em igual período do ano anterior. Contudo, a importação de gás boliviano caiu 7,8% neste ano, recuando de US$ 554,6 milhões para US$ 510,8 milhões, significando cerca de R$ 45 milhões a menos nos cofres estaduais neste ano em comparação com 2022.
ITCD em alta
Se a arrecadação de ICMS está caminhando para trás, o mesmo não ocorre com o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Nos 12 meses fechados em agosto do ano passado, o imposto havia garantido R$ 467 milhões aos cofres estaduais. Agora, a soma dos últimos 12 meses rendeu R$ 702 milhões, o que representa um aumento de 50%.
Somente em dezembro do ano passado entraram R$ 271 milhões nos cofres. Uma das explicações para este aumento é que, a partir de meados de 2024, a Secretaria de Estado de Fazenda passou a adotar o banco de dados da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para calcular o valor do imposto, que até então era cobrado com base nas declarações do próprio contribuinte.
Opinião
A situação fiscal de Mato Grosso do Sul revela um cenário complexo, onde a queda na arrecadação de ICMS contrasta com o aumento dos repasses federais, exigindo uma análise profunda das políticas fiscais estaduais.
