O PROCON/SC se reuniu com representantes das companhias aéreas LATAM, Azul e Gol para discutir a aplicação das novas regras estabelecidas pela Resolução nº 813/2026 da ANAC. O encontro teve como objetivo esclarecer como as empresas estão se adaptando às mudanças que entraram em vigor parcialmente no dia 26 de outubro.
Novas regras e responsabilidades
Durante a reunião, foram abordadas as principais alterações na regulamentação, que incluem a retirada da obrigação de oferecer telefone e internet após uma hora de espera. As companhias aéreas também poderão não ser responsabilizadas por atrasos e cancelamentos em casos de condições meteorológicas adversas que impeçam pousos ou decolagens.
Orientações para os passageiros
A delegada Michele Alves, diretora do PROCON/SC, ressaltou a importância de guardar comprovantes de despesas e documentos relacionados aos voos, como cartões de embarque e notas fiscais, para facilitar pedidos de reembolso em situações excepcionais. Essa orientação é crucial para que os consumidores possam comprovar prejuízos e solicitar assistência adequada.
Canais de atendimento do PROCON/SC
Se os problemas não forem resolvidos pelos canais de atendimento das companhias aéreas, o consumidor pode registrar uma reclamação junto ao PROCON/SC. O contato pode ser feito pelo Disque 151 ou pelo Zap Denúncia: (48) 3665-9057.
Opinião
A reunião do PROCON/SC com as companhias aéreas é um passo importante na defesa dos direitos dos consumidores, mas a efetividade das novas regras ainda precisa ser monitorada.
