Uma nova portaria conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi divulgada, estabelecendo regras claras para a atuação dos órgãos de segurança pública durante as Eleições Gerais de 2026. O primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro e o segundo turno em 25 de outubro.
O normativo determina que a abordagem de veículos será restrita a situações que representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas. Essa medida visa evitar obstáculos ao trânsito de eleitores, garantindo que todos possam exercer seu direito de voto sem dificuldades.
Comunicação e Proteções
Além disso, eventuais bloqueios em rodovias federais devem ser comunicados previamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente, incluindo justificativa e rotas alternativas. A comunicação prévia não será necessária em casos de flagrante delito ou infração às normas de segurança do trânsito.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, essa norma complementa o artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que proíbe a prisão ou detenção de eleitores e candidatos nos cinco dias que antecedem as eleições e até 48 horas após o encerramento da votação. Para os candidatos, a proteção inicia-se 15 dias antes do pleito, com exceções para casos de flagrante delito e sentença criminal condenatória por crime inafiançável.
Suporte Logístico e Fiscalizações
A PRF também se comprometeu a prestar suporte logístico à Justiça Eleitoral, ajudando no transporte de materiais e urnas eletrônicas, além de garantir a segurança das instalações eleitorais. Essa colaboração é fundamental para o bom andamento do processo eleitoral.
No segundo turno das eleições de 2022, a PRF foi alvo de críticas por suas operações em rodovias, especialmente no Nordeste, onde fiscalizou ônibus que transportavam eleitores, mesmo após uma determinação do TSE para evitar tais ações. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que essas operações foram direcionadas a regiões onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva obteve mais votos.
Opinião
A nova regulamentação da PRF e do TSE é um passo importante para assegurar a integridade do processo eleitoral, mas a eficácia dessas medidas dependerá da sua implementação e fiscalização adequadas.
