TSE admite ação do Novo que pede cassação da chapa Lula-Alckmin

O Tribunal Superior Eleitoral admitiu, na quinta-feira (5), a ação do Novo que pede a cassação da chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) por suposto abuso de poder político nas eleições de 2026. A decisão é do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e significa que a ação reúne requisitos para tramitar. Não há julgamento do mérito, e nenhuma irregularidade foi reconhecida.

Lula e Alckmin não estão condenados por essa ação e continuam nos cargos para os quais foram reeleitos. Pela Lei de Inelegibilidade, uma condenação por abuso de poder pode levar à cassação do diploma e à inelegibilidade por oito anos. A perda do mandato só entra em discussão se o plenário do TSE julgar o mérito e concluir pela procedência do pedido.

O que o Novo acusa

A ação foi protocolada em 20 de outubro, antes do segundo turno. O partido sustenta que o governo editou 35 medidas provisórias e decretos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026 para favorecer a reeleição de Lula. Pede a cassação dos registros ou diplomas dos dois e a inelegibilidade de ambos por oito anos. Segundo o Novo, os atos criaram ou ampliaram benefícios ou trataram de temas de forte apelo popular.

O partido também compara os números de 2026 com os anos anteriores. Os 35 atos equivaleriam à soma de medidas semelhantes editadas em 2023 (17), 2024 (4) e 2025 (14). Doze deles, afirma o Novo, foram publicados no período de campanha, entre 16 de agosto e 16 de outubro. Ainda não há detalhamento público, medida por medida, de quais atos são benefícios novos e quais são ampliações.

Entre os atos citados está o reajuste do Bolsa Família, feito por decreto a 17 dias do primeiro turno. Segundo a Gazeta do Povo, o aumento de 15,04% veio após mais de três anos sem correção monetária, e os pagamentos com o novo valor começaram em 19 de outubro. O Novo estima que o reajuste alcance cerca de 19,29 milhões de famílias. O deputado federal eleito Henrique Mecabô (Novo-PR) atribuiu ao aumento um custo próximo de R$ 6 bilhões, em entrevista ao programa Ponto de Vista, da VEJA.

Segundo a ação, o governo concedeu subsídio ao diesel de R$ 2,12 por litro, prorrogado até 26 de outubro, um dia depois do segundo turno. O governo também zerou a alíquota de tributos federais sobre gasolina e etanol entre os dois turnos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, negou que a isenção sobre a gasolina tivesse motivação eleitoral. A medida foi anunciada a 16 dias do segundo turno, segundo a Gazeta do Povo.

Em outro ponto, o governo editou a Medida Provisória 1.394 para proibir as bets, a nove dias do primeiro turno, conforme a Gazeta do Povo. O Novo lembra que o setor havia sido regulamentado e licenciado pela gestão Lula, e aponta a proibição e o fim da taxa das blusinhas como reversões de políticas do próprio governo.

O valor total é o ponto em que as publicações divergem. A ação fala em 13 créditos extraordinários abertos em 2026 que somam cerca de R$ 99,7 bilhões, parte deles destinada a operações de crédito cujos recursos retornam ao Tesouro. O g1 informa impacto estimado de R$ 73 bilhões, e a nota do partido cita R$ 100 bilhões. Até a publicação deste texto, a origem da diferença entre os valores não foi divulgada. Já as medidas ligadas a combustíveis teriam custo projetado de cerca de R$ 40 bilhões em 2026, segundo a ação.

Responsabilidade de Lula e de Alckmin

Segundo a petição, Lula deve responder diretamente porque assinou todos os atos e conduziu pessoalmente o anúncio dos principais deles. Em relação a Alckmin, o partido argumenta que ele integrou a chapa beneficiada e participou de eventos de anúncio de algumas medidas, segundo o Valor e a Exame. São alegações do partido, que ainda serão examinadas.

“Não se pode permitir que o dinheiro do contribuinte e a estrutura do Estado sejam utilizados dessa forma.”

Eduardo Ribeiro, presidente nacional do Novo, em nota oficial do partido

O que diz um especialista

O professor de Direito Eleitoral da USP Bruno Lorencini, em explicação publicada pelo Valor, afirma que a jurisprudência do TSE é muito criteriosa para reconhecer abuso de poder político e econômico, e que não lhe parece uma situação que leve a esse reconhecimento. Ele lembra que, se a ação for julgada procedente, as sanções possíveis são a cassação da chapa e, eventualmente, a inelegibilidade dos candidatos. Lorencini cita o caso da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014: o TSE a manteve por 4 votos a 3.

A ação chega em meio a um volume alto de processos eleitorais. O TSE recebeu mais de 800 ações neste ciclo, mais que o dobro das 325 de 2022 e das 388 de 2018 no mesmo período, segundo o g1. O mesmo veículo informa que outras 13 ações já foram apresentadas à corregedoria contra a chapa Lula-Alckmin, e que o ministro também admitiu ação de Flávio Bolsonaro (PL) sobre uso da estrutura pública de comunicação. Já o Novo, em publicação citada pelo g1, fala em três ações pedindo cassação. Os escopos podem ser diferentes, e a diferença ainda não foi esclarecida.

A defesa de Lula e de Alckmin ainda não se manifestou publicamente sobre o mérito, e o R7 informou que ela vai se manifestar. Segundo o Metrópoles, conforme republicado pela Prensa Mercosur, integrantes do Palácio do Planalto, sem se identificar, avaliam que a decisão é etapa processual normal e que o processo não deve levar à cassação nem à inelegibilidade. O pedido do Novo para acesso a relatórios e documentos sigilosos do governo ainda não foi decidido, e o corregedor disse que a análise virá depois das contestações. O TSE ainda não divulgou data para o julgamento, e os valores citados seguem como estimativas do partido ou de terceiros, sem execução orçamentária divulgada.

Próximos passos no TSE

• Defesa de Lula e de Alckmin, em cinco dias a contar da notificação; a data da notificação ainda não foi divulgada
• O corregedor decide sobre pedidos de provas e de documentos, somente depois das defesas
• Manifestação do Ministério Público Eleitoral
• Julgamento do mérito pelo plenário do TSE, ainda sem data definida