O que você precisa saber
Por enquanto, sim. Na quinta-feira (5), o ministro Flávio Dino, do STF, não concedeu a liminar pedida pela CNC e manteve o calendário: a primeira etapa da escala 6x1 começa em 16 de dezembro de 2026, com 42 horas semanais.
O ministro Flávio Dino, relator no STF, não concedeu a liminar pedida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e manteve o calendário da emenda que acaba com a escala 6x1. Com isso, a primeira etapa segue prevista para 16 de dezembro de 2026. Na quinta-feira (5), ele também convocou audiência de conciliação para terça-feira (10), às 14h, para discutir a implementação da mudança.
A ação foi sorteada para Dino na quarta-feira (4). A CNC diz não questionar o fim da escala 6x1 nem a redução para 40 horas, mas pede que a primeira etapa passe para 16 de outubro de 2027 e que o limite de 40 horas semanais, previsto para dezembro de 2027, comece só em 16 de outubro de 2028.
A entidade sustenta que o prazo de 60 dias previsto na emenda é insuficiente para mapear postos, contratar, reestruturar turnos e renegociar convenções coletivas. O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, afirmou, em fala publicada por O Globo, que a exigência “impõe um colapso operacional injustificado ao varejo físico”.
O que a emenda prevê hoje
A emenda foi promulgada em sessão solene do Congresso, em 16 de outubro. Segundo o Brasil 247, a cerimônia teve a presença do presidente Lula. A emenda reduz o limite semanal de horas de 44 para 42, 60 dias após a promulgação, e garante dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. A primeira etapa equivale a duas horas a menos por semana, ou 4,55%. O limite de 40 horas vem um ano depois.
Na decisão, Dino entendeu que, em análise preliminar, o prazo de dois meses não parece inviável. Segundo a CartaCapital, o despacho afirma que o mérito da emenda não está sujeito a transação e que o que pode ser examinado são aspectos de implementação.
Dino diz que a redução não está em negociação
“A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação”
Flávio Dino, ministro do STF e relator da ação da CNC, em decisão de 5/11
No despacho, Dino afirmou que a audiência pode tratar de aspectos práticos da transição, matéria que as entidades reunidas podem resolver com mais adequação do que uma decisão judicial tomada sem a participação delas.
O que a audiência de 10/11 pode discutir
Os veículos divergem sobre quem participa. O Globo e a CartaCapital listam também AGU, PGR e advocacias do Senado e da Câmara. O Brasil 247 cita apenas trabalhadores, empresas e Congresso. O despacho limita o debate a aspectos de implementação, não ao conteúdo da emenda.
Segundo O Globo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também ajuizou ação no STF contra a emenda. A entidade pede a suspensão da redução para contratos e para acordos ou convenções coletivas vigentes antes da promulgação, e que a regra não valha para micro e pequenas empresas até regulamentação específica. Segundo o mesmo jornal, a ação ainda não tinha relator definido.
Próximos prazos no processo
- Na terça-feira (10), às 14h, o STF realiza audiência de conciliação com entidades empresariais, centrais sindicais, AGU, PGR e advogados do Senado e da Câmara.
- Em até cinco dias, Câmara e Senado prestam informações sobre a emenda, conforme determinou Dino.
- Depois dessas informações, AGU e PGR têm três dias cada para se manifestar.
- Em 16 de dezembro de 2026, começa a primeira etapa, com 42 horas semanais e segundo dia de descanso remunerado, se o calendário não mudar.
- Em dezembro de 2027, começa a etapa de 40 horas semanais, conforme a emenda.
O que muda para trabalhadores e empresas a partir de 16/12
Para o trabalhador, a mudança prevista é a folga extra remunerada e a redução para 42 horas semanais, sem corte de salário. Para o empregador, o problema apontado pela CNC é o prazo: segundo a entidade, as contratações temporárias para o fim do ano são planejadas a partir de setembro e outubro, e os 60 dias da emenda não bastam para refazer escalas e acordos. A CNC fala em milhões de estabelecimentos afetados, sem detalhar o número. Até esta quinta-feira (5), não se conhece número oficial de trabalhadores ou estabelecimentos atingidos.
Ainda não há data para a decisão sobre a liminar, e a audiência de terça-feira (10) não tem resultado definido. Também não está definido se haverá acordo, quais regras de transição a conciliação poderia propor sem alterar a emenda, nem o conteúdo das informações que Câmara e Senado devem apresentar.
Fontes consultadas (10)
- Dino será o relator da ação que tenta adiar o fim da escala 6x1 (cartacapital.com.br)
- Fim da escala 6x1: Dino é sorteado relator de ação que tenta adiar início da redução da jornada de trabalho (oglobo.globo.com)
- Fim da escala 6x1: ministro Dino, do STF, é sorteado relator de ação que tenta adiar início da medida (extra.globo.com)
- Dino é sorteado relator de ação que tenta adiar fim da escala 6x1 (metropoles.com)
- Flávio Dino é sorteado relator de ação que tenta adiar fim da escala 6x1 - Farol da Bahia (faroldabahia.com.br)
- Dino irá relatar ação que tenta adiar fim da escala 6×1 (brasil247.com)
- Dino marca audiência sobre fim da escala 6×1 e mantém prazo para redução da jornada (brasil247.com)
- Dino mantém cronograma do fim da escala 6x1 e marca audiência para a próxima terça-feira - Times Brasil | CNBC (timesbrasil.com.br)
- Fim da escala 6x1: Dino marca audiência de conciliação no STF para discutir implementação da nova jornada de trabalho (oglobo.globo.com)
- Flávio Dino marca audiência sobre prazo para implementar fim da escala 6x1 (cartacapital.com.br)
