Ajuste fiscal, juros da dívida: o que é estudo e o que está decidido

Segundo a Folha, citada pelo InfoMoney, o governo estuda tornar permanentes os bloqueios do Orçamento. Hoje, o contingenciamento vale apenas no ano em que é aplicado. A discussão ganhou força depois da reação negativa do mercado à reeleição de Lula, com queda da Bolsa, dólar mais alto e alta dos juros futuros.

A equipe econômica avalia ainda permitir, em certas circunstâncias, o contingenciamento de despesas obrigatórias, hoje protegidas dos bloqueios. Pela regra atual, basta alcançar o limite inferior da meta. Segundo a Folha, a mudança exigiria esforço em direção ao centro da meta: em 2027, um superávit de pelo menos R$ 8,5 bilhões, descontadas as despesas excluídas do cálculo fiscal.

O que as propostas precisam para sair do papel

As propostas ainda serão submetidas a Lula, sem data definida, e podem exigir mudanças legais ou constitucionais, dependendo do formato adotado. Se o presidente as aprovar, terão de ser negociadas com o Congresso.

Juros ou gastos: a disputa sobre a causa da dívida

Segundo o JB, um manifesto assinado por 50 profissionais, divulgado na sexta-feira (30), critica a pressão por corte de gastos e sustenta que o problema central da dívida está no custo dos juros definidos pelo Banco Central. Nos últimos 12 meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, afirmam os signatários. Eles propõem antecipar a tributação mínima de 10% sobre altas rendas, prevista em lei para valer mais adiante, e uma regra fiscal mais flexível, que retiraria do limite investimentos públicos, Bolsa Família, pisos de saúde e educação, além de aportes em estatais e no BNDES.

O Banco Central, por outro lado, justifica os juros elevados com pressões inflacionárias e déficits fiscais primários. Segundo o Jornal Grande Bahia, o Copom afirma, em ata, que a menor disciplina fiscal, a expansão do crédito direcionado e as incertezas sobre a dívida pública podem elevar a taxa de juros necessária para manter a inflação sob controle.

“Acuso o Banco Central de sustentar, em nome de uma teoria anacrônica, a taxa de juros que é a principal causa do desequilíbrio fiscal que diz combater”

André Lara Resende, economista e um dos formuladores do Plano Real, em artigo intitulado Eu Acuso, segundo o Jornal Grande Bahia

O artigo propõe um Conselho Fiscal e Monetário Nacional, com metas fiscais e monetárias de quatro a cinco anos, e a redução gradual da Selic para 7,5% ao ano em 12 meses. Depois, a taxa ficaria entre a meta de inflação, de 3%, e um teto de 5,5%, soma da meta com o crescimento potencial de 2,5%, segundo o Estadão. A economia fiscal de 4% do PIB é estimativa do próprio autor. Lara Resende não se pronunciou à reportagem do Estadão.

A Selic está em 13,75% ao ano. O Copom anunciaria na quarta-feira (4) se continuaria o ciclo de corte de juros. Antes da eleição, a aposta era de corte de 0,25 ponto; depois, parte do mercado passou a rever essa queda. Até o fechamento desta edição, o Banco Central não havia anunciado o resultado da reunião.

Câmbio e reservas entram na conta

Segundo o Money Times, as reservas internacionais passam de US$ 350 bilhões, e alguns levantamentos apontam algo em torno de US$ 90 bilhões a US$ 100 bilhões para conter o choque imediato no câmbio. Segundo o Estadão, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse: “Propostas como tabelar os juros ou queimar reservas cambiais não estão em avaliação”.

Para o economista Silvio Campos Neto, sócio da consultoria Tendências, usar reservas para segurar o câmbio seria “uma enorme temeridade”, porque as reservas são “a principal barreira que o País possui para evitar o contágio de crises internacionais”, disse em reportagem do Estadão.

Onde as versões divergem

O Money Times relata que Lara Resende teria sido convidado por Lula para uma conversa no Palácio do Planalto. Segundo o Estadão, o ministro Dario Durigan negou a reunião e disse que não há nada agendado. Os veículos também dão datas diferentes para o artigo: 25 de setembro, segundo o Estadão, e 28, segundo o Money Times.

O governo não divulgou texto, prazo nem data de envio das propostas a Lula, e não se sabe quais despesas obrigatórias poderiam ser contingenciadas nem quanto cada medida economizaria. O Banco Central não divulgou posição oficial sobre a proposta de Lara Resende nem sobre a meta de 7,5% para a Selic. O governo ainda não disse quando uma mudança entraria em vigor.