O que você precisa saber
A publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 foi adiada e não tem data fixada. O texto aguarda o aval do presidente Lula, que deve voltar ao Brasil em 16/11. A emenda reduz a jornada para 42 horas semanais em 16 de dezembro, segundo O Globo e R7.
O Ministério do Trabalho adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, prevista para esta segunda-feira (9). O texto, segundo o Mundo BA, já foi finalizado pelos ministérios, mas ainda não recebeu o aval do presidente Lula, que viaja à Turquia e às Filipinas. A CBN e o R7, porém, falam em ajustes finais ainda em curso, e não há data fixada para a publicação.
A publicação só deve ocorrer depois do retorno de Lula, previsto para 16/11. O Globo fala em publicação na próxima semana, mas o R7 vincula o decreto ao retorno do presidente, e o São Joaquim Online fala em prazo indeterminado. A emenda que acaba com a escala 6x1 já foi promulgada pelo Congresso, em 15 de outubro segundo O Globo ou 16 de outubro segundo o R7, e o decreto organiza sua aplicação em cada setor.
Quando o decreto pode sair
Segundo o Mundo BA, Lula viaja à Turquia entre 11 e 12 de novembro, para a conferência climática COP31, e depois às Filipinas, para a cúpula do Sudeste Asiático, entre 14 e 15. O retorno está previsto para 16/11. O Brasil de Fato trazia declaração de Marinho de que o decreto sairia nesta segunda, mas a mesma reportagem relata o adiamento; O Globo e o R7 também registram a mudança.
Segundo Luiz Marinho, citado pela CBN, o decreto deverá estabelecer que nenhum trabalhador cumpra sete dias consecutivos de serviço, com pelo menos oito dias de folga por mês. Sobre plantões, o R7 diz que saúde, transporte e segurança poderão manter escalas diferenciadas, enquanto o Mundo BA afirma que não haverá lista de exceções. As informações se contradizem, e o texto final do decreto ainda não foi divulgado.
O que muda para o trabalhador com a emenda
Pela emenda, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro, sem redução de salário, e chega a 40 horas um ano depois. O Globo e o R7 dão 16 de dezembro, mas o Brasil de Fato fala em 15.
Pesquisa da Nexus feita em fevereiro de 2026, portanto antes da promulgação da emenda, mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1, segundo o Brasil de Fato.
“Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”
Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, em declaração anterior ao adiamento, citada pelo Brasil de Fato
Na semana passada, Marinho disse, segundo O Globo, que o decreto vai orientar as partes a se acertarem em convenção coletiva para ajustar o melhor modelo de cada setor. Ele completou: "Melhor modelo para quem? Para a atividade econômica e seus trabalhadores". O Mundo BA informa que Marinho também já citou possíveis adequações para a escala 12×36, e, sem atribuir ao ministro, afirma que o excedente acima de 40 horas semanais pode virar folga ou remuneração.
Ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pede mais prazo
O ministro Flávio Dino, relator das ações, convocou audiência de conciliação para terça-feira (10), às 14h, na Primeira Turma do STF. Segundo o Brasil de Fato, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) quer adiar o início da redução para outubro de 2027, e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pede prorrogação do prazo por um ano. Dino deu prazo de cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara e o Senado se manifestarem, sem data de término informada.
Ainda não se sabe o texto final do decreto, já que as regras conhecidas vêm de declarações do ministro e de fontes sem nome. Também não está claro como ficam as folgas em caso de redistribuição dentro do mês. Segundo O Globo, acordos e convenções coletivas que não se enquadrarem nas novas regras perdem validade automaticamente.
Próximos passos
- Terça-feira (10), às 14h: audiência de conciliação no STF, na Primeira Turma
- 11 e 12 de novembro: Lula na Turquia, para a COP31
- 14 e 15 de novembro: Lula nas Filipinas
- 16 de novembro: retorno previsto de Lula; a publicação do decreto deve ocorrer depois disso, sem data fixada
- Prazo de cinco dias dado por Dino para AGU, PGR, Câmara e Senado, sem data de término informada
- 16 de dezembro: início da redução para 42 horas semanais, pela emenda
- Um ano depois: redução para 40 horas semanais
Fontes consultadas (8)
- Decreto sobre fim da escala 6x1 fica para depois de viagem de Lula (cbn.globo.com)
- Fim da escala 6x1: governo adia decreto de regulamentação para depois da viagem de Lula (oglobo.globo.com)
- Governo adia decreto sobre fim da escala 6x1 para quando Lula voltar de viagem (noticias.r7.com)
- Decreto sobre fim da escala 6x1 fica para depois de viagem internacional de Lula (meionews.com)
- Governo adia publicação de decreto que regulamenta fim da escala 6×1 (mundoba.com.br)
- Governo Lula adia publicação de decreto que regulamenta fim da escala 6x1; saiba mais - Agência São Joaquim Online (saojoaquimonline.com.br)
- Às vésperas de conciliação no STF, governo deve publicar decreto que regulamenta fim da escala 6×1 (brasildefato.com.br)
- Decreto que regulamenta fim da 6x1 tem publicação adiada e só deve sair após retorno de Lula (reporterpb.com.br)
