Imposto do pecado nos carros: cobrança prevista para fevereiro de 2027

O governo publicou na quarta-feira (4), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.399/2026, que define as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027, o chamado imposto do pecado. A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027. Segundo a Veja e o BNews, os carros de passeio entram na regra com alíquota-base de 6,3%, que pode subir ou cair conforme cinco critérios. A MP ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida, que vale em regime temporário até 31 de dezembro de 2027. Nesse período, as alíquotas do Imposto Seletivo para veículos, aeronaves, embarcações, fumígenos e bebidas correspondem às atuais alíquotas do IPI, após fatores de conversão. O governo afirma que a medida não implica renúncia de receitas, já que um eventual aumento do Imposto Seletivo seria compensado por redução equivalente na CBS.

Como a alíquota de cada carro é calculada

O ponto de partida é 6,3% para automóveis de passeio, a mesma alíquota do IPI atual. A partir daí, cinco critérios podem reduzir ou elevar o percentual: combustível e tecnologia, eficiência energética, potência do motor, segurança e reciclabilidade. O texto divulgado pelo gov.br não traz o fator de 1,21 nem os percentuais por critério. A Veja observa, ao citar o exemplo de destilados com alíquota de 24%, que alíquota maior não significa aumento proporcional no preço ao consumidor.

A motorização pesa de forma direta na conta. Segundo a Veja, elétricos e plug-in flex ou a etanol recebem redução de 2 pontos percentuais. Os movidos exclusivamente a gasolina têm acréscimo de 6,5 pontos, e os a diesel, de 12 pontos.

Os híbridos também têm benefício, mas os percentuais divergem. A Veja cita redução de 1,5 ponto para híbridos convencionais flex, 1 ponto para híbridos leves a etanol e 0,5 ponto para os movidos só a etanol. O BNews dá 1,5 ponto para híbridos completos flex ou só a etanol. Os números divergem e não constam do texto oficial, por isso devem ser tratados como provisórios.

Quem paga zero e quem fica fora

Podem ter alíquota zero os veículos adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista, e os de motoristas de táxi. O BNews afirma que, no caso de pessoas com deficiência ou autistas, a alíquota zero depende do reconhecimento de isenção pela Receita Federal. Também podem ter alíquota zero os veículos com registro de versão sustentável concedido pelo MDIC.

O BNews descreve os critérios do registro: até 83 g de CO2 por km, pelo menos 80% de materiais recicláveis, fabricação brasileira em etapas do processo e enquadramento em subcompactos, compactos, SUVs compactos ou picapes compactas. Os critérios já são usados pelo programa Carro Sustentável, e o BNews informa que 12 modelos constam da relação atual, em versões específicas. A Agência GBC diz que os veículos devem cumprir exigências do programa Mover; o comunicado oficial do governo não cita o programa. A relação de 12 modelos é de reportagem e não substitui a lista oficial, que o governo não havia divulgado até esta quinta-feira (5).

Não incide Imposto Seletivo sobre caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 kg, exceto picapes, que não são consideradas caminhões para essa finalidade. Veículos das Forças Armadas e de órgãos de segurança pública, com características técnicas específicas, também ficam fora. Já determinados veículos de carga leves, incluindo picapes enquadradas nos códigos da MP, partem de 3,9%, conforme a Veja e o BNews.

Cigarros, bebidas e arrecadação prevista

Fora do carro, o mesmo regime vale para cigarros, bebidas e outros fumígenos. Cigarros e cigarrilhas terão alíquota de 66,7%, mais R$ 3,50 por vintena (20 unidades), e os demais fumígenos, 37,5%. Refrigerantes e bebidas açucaradas ficam em 2,6%, e cachaça em 20%. Os bens minerais extraídos terão alíquota zero até 31 de dezembro de 2027, e a previsão orçamentária é arrecadar cerca de R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027, segundo a Veja.

O que acontece depois de 2027

O regime temporário termina em 31 de dezembro de 2027. Até 31 de maio de 2027, o Executivo deve enviar ao Congresso projeto de lei com as alíquotas permanentes, que valerão a partir de 1º de janeiro de 2028. O governo propôs uma PEC para manter temporariamente o IPI sobre produtos como cigarros durante janeiro de 2027, até a entrada do Imposto Seletivo. A proposta ainda não foi aprovada.

Até esta quinta-feira (5), o Congresso não havia marcado a análise da MP, e não se sabe se a versão final terá mudanças. Também não está claro se o repasse ao preço dos carros será integral ou parcial. O próximo marco concreto é 2 de fevereiro de 2027, quando começa a cobrança.