Salário mínimo 2027 pode ser de R$ 1.741, prevê proposta do governo

O governo federal prevê salário mínimo de R$ 1.741 em 2027, R$ 120 acima dos R$ 1.621 deste ano, uma alta de cerca de 7,4%. A previsão está no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado pelo Executivo ao Congresso. O número ainda não é valor oficial: só se torna definitivo se o Congresso aprovar o Orçamento.

De onde sai a conta do reajuste

Pela Lei nº 14.633/2023, o reajuste considera a inflação acumulada em 12 meses até novembro, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Para 2027, entra o PIB de 2025. O ganho real, ou seja, o aumento acima da inflação, não pode passar de 2,5%.

No PLOA, a previsão combina INPC projetado de 4,93% para o acumulado até novembro de 2026 com ganho real de 2,3%, chegando ao piso de R$ 1.741. A projeção subiu R$ 24 em relação ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado em abril, quando o piso de 2027 estava em R$ 1.717. A alta veio principalmente da atualização das expectativas de inflação, informa o Portal 6.

Há uma divergência sobre o ganho real. O teto legal de ganho real é de 2,5%, e não se confunde com a projeção de 2,5% que o TV Foco atribui ao projeto de LDO. No PLOA, o Massa e o TV Foco citam 2,3%, número a considerar hoje, mas que pode mudar na votação.

Quem sente o reajuste

O salário mínimo serve de referência para quem recebe o piso e para vários pagamentos federais: benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de um salário mínimo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego e o teto do abono salarial PIS/Pasep. Já os benefícios do INSS acima do piso seguem a correção pelo INPC, e não pela política de valorização do salário mínimo.

Segundo o Massa, são R$ 1.440 a mais em 12 meses para quem recebe um salário mínimo, sem contar o 13º salário. O TV Foco afirma que quem recebe um salário mínimo pelo INSS teria 13º de R$ 1.741 se o valor for confirmado, e que quem recebe BPC não tem direito ao 13º. O cálculo é do TV Foco e depende da aprovação do valor pelo Congresso.

O seguro-desemprego também entra na conta. Segundo o NSC Total, a menor parcela paga ao trabalhador dispensado sem justa causa passaria a ser de R$ 1.741, e as faixas superiores seriam corrigidas só pelo INPC. Até esta quinta-feira (5), o governo não havia divulgado o cálculo do seguro-desemprego.

A parcela previdenciária do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) do microempreendedor individual (MEI) é calculada com base no salário mínimo, segundo o N1N, e por isso tende a acompanhar o novo valor.

Trabalhadores que atuam como pessoa jurídica (PJ) não têm direito ao salário mínimo, segundo o Valor.

O que pode mudar até janeiro

A votação no Congresso é um dos caminhos para mudança. Segundo o Valor, a LDO deve ser votada entre 1º e 9 de dezembro, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), no dia 17 do mesmo mês. A previsão ainda pode sofrer alterações nessas votações.

A inflação é a outra variável. Se o INPC acumulado até novembro ficar acima ou abaixo da projeção do Orçamento, o piso de 2027 pode mudar.

Se confirmado, o salário mínimo passa a valer em 1º de janeiro de 2027. Segundo o Portal 6, o valor definitivo só será conhecido depois da divulgação do INPC de novembro e da conclusão dos procedimentos necessários para fixar o piso. O N1N informa que o IBGE prevê divulgar o índice em 11 de dezembro, e que o governo ainda precisa formalizar o novo piso.

Ainda não se sabe qual será o INPC acumulado até novembro, nem se o Congresso vai mudar a previsão do PLOA. O INSS ainda não detalhou o calendário de pagamento do reajuste de 2027. O calendário citado pelo Valor prevê a votação da LDO entre 1º e 9 de dezembro, e a da LOA no dia 17.