Reforma tributária 2027 começa em janeiro e Durigan descarta adiar

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (5) que a reforma tributária começa em janeiro de 2027 e descartou adiamento, apesar do pedido de prorrogação feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A fala veio um dia depois da publicação da medida provisória (MP) 1.399/2026, que trata do Imposto Seletivo. A contribuição sobre bens e serviços (CBS), que substitui PIS e Cofins, passa a valer a partir de 2027, conforme a Lei Complementar 214, de 2025.

Os pedidos de mudança vêm de setores diferentes. A CNI enviou nesta quarta-feira (4) uma carta a Durigan e ao ministro do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, em que pede que o período de testes continue por todo o ano de 2027, com prorrogação do recolhimento de PIS e Cofins e sem cobrança de multas antes de um prazo para autorregularização. Entre as críticas, há o argumento de que o período de testes não suporta o volume de informações exigido. A OAB também pediu adiamento, sem detalhar o prazo. Segundo o Terra, entidades tributárias defendem prorrogar o início da reforma para 2028.

“Toda a programação que nós temos é para que a gente comece a reforma tributária a partir de janeiro de 2027. É claro que durante a eleição teve muita gente que atrapalhou a reforma tributária, muita desinformação, muito medo no setor produtivo, mas nós temos que vencer o medo”

Dario Durigan, ministro da Fazenda, em conversa com jornalistas ao chegar ao Ministério da Fazenda

O que muda em 2027

A CBS substitui PIS e Cofins a partir de 2027. A MP 1.399/2026, que define alíquotas e regras do Imposto Seletivo, foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (4) e já foi enviada ao Congresso. Pela MP, a cobrança do Imposto Seletivo começa em fevereiro de 2027, conforme a Exame. As alíquotas permanentes devem ser discutidas ao longo de 2027 e valer a partir de janeiro de 2028. Até esta quinta-feira (5), o governo não havia detalhado as alíquotas do Imposto Seletivo por produto.

Pelas regras da reforma, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) devem cair a zero para a maior parte dos produtos, com exceções para preservar o tratamento da Zona Franca de Manaus, conforme a Exame. Durigan afirmou que o IPI deixa de existir no ano que vem. Ao mesmo tempo, o governo enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para manter o imposto temporariamente em alguns setores e evitar um intervalo sem tributação em janeiro. O governo não detalhou quais setores serão atingidos pela PEC, e a cobertura não deixa claro como fica o IPI em janeiro de 2027.

A alíquota da CBS ainda depende do Senado

O Globo tratou a alíquota da CBS como definida, em 11,3%. Em texto assinado por Claudio Dantas, a versão é mais precisa: o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na semana passada uma proposta de alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027, que segue ao Congresso. O Senado definirá a alíquota final até 15 de dezembro. A proposta supera estimativas anteriores do setor privado e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que apontavam tributação de até 9,4%.

Programa de conformidade e multas

Durigan disse que o governo vai anunciar programas de conformidade para evitar punições a contribuintes de boa-fé no início da reforma. Em entrevista à Exame, afirmou: “Vamos ter programa de conformidade que, se tiver de boa-fé o cumprimento, não vai haver penalidade. Se tiver necessidade de estender prazo de multa ou de prestação de informação acessória, nós vamos fazer isso”. Até esta quinta-feira (5), o governo não havia divulgado data nem texto do programa.

Durigan afirmou que a reforma não aumentará a carga sobre o consumo, porque CBS e Imposto Seletivo substituem tributos existentes. Em declaração reproduzida pela Agência Brasil, disse: “A gente tem que considerar que são dois impostos novos, enquanto a gente acaba com cinco.” Projeções de analistas citadas em texto de Claudio Dantas dizem que a alíquota somada com estados e municípios poderá chegar a 30%, o que contrasta com a afirmação do ministro. A conta final depende da alíquota da CBS, ainda pendente.

Até esta quinta-feira (5), o governo não detalhou se aceitará os pedidos de prorrogação. Durigan admitiu estender prazos de multa e de obrigações acessórias, sem dizer quais nem por quanto tempo, mas descartou adiar o início da reforma. Em aberto, ficam a alíquota final da CBS, que o Senado deve definir até 15 de dezembro, e o programa de conformidade, sem data nem texto. A transição dos tributos estaduais e municipais para o IBS segue gradual até 2033.