As investigações da Polícia Federal, no âmbito da Operação Ultima Ratio, deflagrada em 24 de outubro de 2024, colocaram a advogada Renata Gonçalves Pimentel no centro de um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O relatório final do inquérito revelou detalhes sobre o envolvimento de Renata, filha do desembargador Sideni Pimentel.
Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência da advogada, localizada no condomínio de luxo Damha III, em Campo Grande, os agentes federais encontraram vultosas quantias de dinheiro em espécie. Ao todo, foram apreendidos R$ 128.290,00 em moeda nacional e US$ 125.000,00 em espécie, totalizando mais de R$ 800 mil considerando a cotação da época.
O relatório indiciou Renata Pimentel por corrupção passiva. A Polícia Federal aponta que o uso de grandes somas de dinheiro em espécie é um forte indício de corrupção, dificultando o rastreamento bancário de pagamentos de propina. Apesar da alegação de Renata de que os dólares pertenciam ao tio de seu marido, a autoridade policial considera que a posse desses valores reforça as evidências de que ela atuava como intermediária na comercialização de sentenças proferidas por seu pai.
Segundo o relatório, Renata teria negociado e vendido a decisão que autorizou a alienação da Fazenda Santo Antônio, localizada em Corumbá, recebendo mais de R$ 1 milhão em vantagens indevidas. A análise do telefone celular da advogada revelou intensa movimentação financeira, incluindo mensagens sobre a compra de uma caminhonete de R$ 250 mil para o pai e depósitos em dinheiro para quitar financiamentos pessoais.
Em um dos diálogos interceptados, Renata discutiu com seu contador a melhor forma de justificar um depósito em espécie de R$ 213 mil ao banco, sugerindo classificá-lo como “honorários”. Para os investigadores, esses elementos indicam a existência de uma estrutura de lavagem de dinheiro para conferir aparência lícita a recursos obtidos com a venda de decisões judiciais.
Detalhes das Investigações
A Polícia Federal aponta que a advogada atuou como intermediária na negociação da venda da Fazenda Santo Antônio, cuja liberação judicial envolveu seu pai e outros magistrados. O imóvel, pertencente ao espólio de Darci Guilherme Bazanella, estava inicialmente bloqueado para venda. Renata participou diretamente das tratativas entre os advogados do espólio e o comprador, Cláudio Bergmann, recebendo ao menos R$ 920 mil.
Mensagens e áudios revelaram propostas de pagamento e a preocupação em incluir outros envolvidos na divisão dos valores. A Polícia Federal identificou pagamentos feitos por meio de transferências e notas fiscais com descrições genéricas, indicando tentativa de dar aparência legal aos valores movimentados, enquanto a liberação da venda ocorreu meses depois por decisão de desembargadores, incluindo o pai de Renata.
Opinião
O caso destaca a necessidade de maior fiscalização e transparência nas decisões judiciais, especialmente quando envolvem familiares de magistrados.
