A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O pedido foi feito em 11 de setembro e é parte das alegações finais do procurador-geral, Paulo Gonet.
Acusações Contra Eduardo Bolsonaro
A denúncia foi aceita pelo STF em novembro do ano passado, no contexto de um inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos. As ações dele visavam promover um tarifaço contra as exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da Corte.
Segundo as alegações de Gonet, Eduardo teria utilizado suas redes sociais e entrevistas para ameaçar autoridades, com o intuito de evitar sanções estrangeiras que pudessem prejudicar seu pai, Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista. O procurador destacou que as ameaças foram concretizadas, resultando em prejuízos ao Brasil, especialmente a setores produtivos afetados pelas sobretarifas impostas pelos EUA.
Falta ao Interrogatório e Defesa
Eduardo Bolsonaro não compareceu ao interrogatório no STF e, desde o ano passado, está nos Estados Unidos. Ele perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados devido a faltas. Durante o processo, sua defesa foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), que alegou que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar.
Opinião
A situação de Eduardo Bolsonaro levanta questões sobre os limites da imunidade parlamentar e as consequências de ações que podem impactar a política externa do Brasil.
