O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino revogou, em 11/05/2026, uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que determinava a remoção de uma reportagem sobre a situação eleitoral do pré-candidato ao Senado Deltan Dallagnol, do Partido Novo. A matéria, publicada por um portal de notícias do interior do Paraná, informava que o TSE havia mantido a inelegibilidade de Deltan após análise em 2023.
A decisão do TRE-PR foi contestada pelo partido, que alegou se tratar de propaganda antecipada negativa. No entanto, Flávio Dino considerou que a remoção da reportagem violava a liberdade de expressão e de imprensa, ressaltando que o conteúdo se baseava em uma certidão pública do TSE e apenas refletia uma interpretação sobre o caso de Deltan.
O ministro destacou que a atividade jornalística não deve ser submetida a um rigor excessivo e que a liberdade de expressão protege até informações que possam ser incorretas, desde que não sejam criminosas. Apesar de revogar a remoção, Dino rejeitou a alegação de assédio judicial feita pelo portal de notícias.
Contexto da Inelegibilidade de Deltan
Deltan Dallagnol, que foi deputado federal pelo Podemos, teve seu mandato cassado pelo TSE em 2023 devido a irregularidades em sua exoneração do Ministério Público Federal. Embora tenha sido considerado inelegível, o TSE manteve a possibilidade de Deltan concorrer novamente, e ele afirma estar elegível para as eleições de 2026.
Em resposta à decisão de Flávio Dino, Deltan criticou o ministro, alegando que houve um erro fático em sua fundamentação e que a certidão utilizada para a reportagem era de 2022, sem novas decisões do TSE sobre sua elegibilidade. Ele reafirmou que a Justiça Eleitoral do Paraná já confirmou sua elegibilidade em diversas ocasiões.
Reações e Implicações
A situação gerou reações acaloradas, com Deltan afirmando que tentativas de silenciamento não o afastarão da disputa eleitoral. Ele destacou que a decisão do TSE não o torna inelegível para 2026, conforme reconhecido pela Justiça Eleitoral.
Opinião
A decisão de Flávio Dino reflete um importante debate sobre a liberdade de expressão e a atuação da imprensa no contexto político, especialmente em tempos de eleições.
