A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a quebra de sigilo de um processo que envolve a rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master. O pedido foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, que considera essencial a retirada do sigilo para entender melhor as questões em debate.
O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho, e foi solicitado pelo presidente do STF, Edson Fachin, antes de tomar uma decisão. O julgamento da questão está agendado para o dia 15 de setembro.
Investigações em curso
Até o momento, o STF já levantou o sigilo de 53 linhas de investigação relacionadas à Operação Compliance Zero, que investiga a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente cometidas por Vorcaro. No entanto, a petição que trata dos pagamentos do ex-banqueiro continua em segredo.
A PGR revelou que não tinha conhecimento da existência desse processo, que não estava visível em seu sistema. No julgamento de setembro, o plenário do STF analisará um relatório da Polícia Federal (PF) que contém 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes, evidenciando uma relação próxima entre eles. As mensagens foram recuperadas de um celular apreendido de Vorcaro e datam de 2023 até 17 de novembro de 2025, quando o ex-banqueiro foi preso.
Mensagens e contratos
Entre as mensagens, Vorcaro menciona um contrato de R$ 131 milhões com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes. Em outra mensagem, ele busca informações sobre a operação da PF que o levou à prisão. As respostas de Moraes não puderam ser recuperadas pelos investigadores.
O relatório da PF foi tornado público em setembro, após o relator do caso, André Mendonça, retirar o sigilo. Essa decisão desencadeou uma crise no STF, com embates diretos entre os ministros. A PGR pediu a anulação do relatório, alegando irregularidades na sua produção, afirmando que o relator não poderia ter autorizado investigações sem informar previamente ao plenário.
Conflito entre ministros
Em resposta à PGR, Moraes divulgou um documento que considera um “relatório de inteligência” da PF, alegando que as investigações estavam sendo direcionadas por Mendonça para atingir adversários políticos. No entanto, o documento não possui assinatura ou timbre oficial, e é rotulado como uma conjectura sem valor probatório.
Moraes, então, solicitou a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, com o julgamento desse pedido agendado para 23 de setembro.
Opinião
A tensão entre os ministros do STF reflete a complexidade e a gravidade das acusações, revelando um cenário delicado que pode impactar a credibilidade da Corte.
