A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) protocolou, nesta quinta-feira (16 de novembro de 2023), três ações judiciais contra a Master Corretora e gestoras de fundos de investimento. As ações visam apurar perdas milionárias sofridas pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), que totalizam R$ 641,4 milhões.
As perdas envolvem investimentos públicos aplicados em dois fundos administrados pelo Grupo Master, atualmente em liquidação extrajudicial: o Revolution e o Texas I FIA. De acordo com a PGE, a perda no Texas I FIA está relacionada a uma “compra coordenada” das ações da Ambipar, que inflacionou artificialmente seu preço.
A PGE afirma que, entre julho e agosto de 2024, a gestora Trustee DTVM, ligada à Operação “Carbono Oculto”, teria adquirido maciçamente os papéis do fundo, prejudicando o Rioprevidência, que foi “vítima de uma armadilha”. O fundo ficou desenquadrado das regras da CVM em novembro de 2025, mantendo apenas 31% do patrimônio em ações, abaixo dos 67% exigidos.
No caso do fundo Revolution, a PGE destaca que a Acura votou favoravelmente a alterações no regulamento do FIDC Eicon, que prejudicaram cotistas, incluindo o Rioprevidência, que detém 10,7% do fundo. As modificações incluíram a renúncia a direitos de voto e a ampliação do prazo de amortização do investimento em 48 meses.
As medidas cautelares solicitadas pela PGE totalizam R$ 616,6 milhões, considerando o investimento no Revolution de R$ 481,4 milhões e a perda no Texas I FIA de R$ 135,1 milhões. A PGE pede o bloqueio de ativos via Sisbajud, incluindo imóveis, veículos, ações, marcas, embarcações, aeronaves e até criptomoedas dos réus.
Opinião
A situação evidencia a necessidade de maior rigor na fiscalização de fundos de investimento, especialmente quando envolvem recursos públicos.
