A criação da Terrabras, uma nova empresa estatal para a cadeia de terras raras e minerais críticos do Brasil, é tema de dois projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados. Um deles é assinado pelo líder do PT na Casa, Pedro Uczai (SC), juntamente com 73 deputados do PT, PV e PC do B, formando a Federação Brasil da Esperança. O outro projeto é do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Reação do setor privado
O setor privado reagiu às propostas, ambas protocoladas na semana passada. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) emitiu uma nota na segunda-feira (13), expressando preocupação e afirmando que deseja trabalhar com os deputados e o governo para “construir uma política que amplie a presença do Brasil no mercado global de minerais críticos, sem repetir modelos cujos limites já são conhecidos”.
Resistência no Executivo
A ideia de criar uma nova estatal é vista com reservas também no Executivo. Em entrevista ao Valor no início deste mês, o vice-presidente Geraldo Alckmin declarou que o papel do Estado deve ser regulatório e afirmou não ter ouvido nada sobre a criação da nova estatal. Entretanto, há indícios de que a proposta circulou no governo, mas foi descartada por um servidor na Casa Civil.
Desafios e preocupações
O debate sobre a Terrabras levanta questões sobre a viabilidade da proposta, especialmente considerando que o Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras, mas respondeu por apenas 1% da produção global em 2024. Além disso, o Brasil enfrenta um déficit de R$ 5,1 bilhões nas estatais federais em 2025. O Ibram destaca que os obstáculos para o desenvolvimento da produção incluem a falta de tecnologia, financiamento e infraestrutura, além da insegurança jurídica. A entidade sugere que os recursos destinados à criação da estatal seriam mais bem aplicados em instituições já estabelecidas, como a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Serviço Geológico do Brasil (SGB).
Propostas legislativas
A proposta dos integrantes da Federação institui o regime de partilha, similar ao modelo do petróleo do pré-sal, com uma destinação mínima de 50% para a nova estatal. A Terrabras seria criada a partir da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), que existe desde 1969, ganhando um novo nome e atribuições. Já o projeto de Rollemberg visa criar a estatal para atuar em toda a cadeia, da pesquisa geológica à comercialização, sem mencionar o regime de partilha.
Opinião
A proposta de criação da Terrabras levanta importantes questões sobre o papel do Estado na exploração de recursos naturais e a necessidade de um debate mais aprofundado sobre a viabilidade e os impactos dessa iniciativa.
