O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite de 14 de novembro, um projeto de lei que visa o fim da escala 6×1, que atualmente permite seis dias de trabalho seguidos com apenas um dia de descanso. A proposta também prevê a redução da jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.
De acordo com o texto publicado em edição extra do Diário Oficial, a nova medida garante dois dias de descanso remunerado sem qualquer redução salarial. Com isso, a escala de trabalho passaria a ser de cinco dias trabalhados seguidos por dois dias de descanso.
Urgência e abrangência
O presidente Lula destacou em suas redes sociais que a proposta segue com urgência constitucional, o que significa que o Legislativo terá 45 dias para deliberar sobre a matéria. Em suas palavras, a proposta “devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras” para que possam aproveitar momentos com a família e ter mais qualidade de vida.
A proposta abrange não apenas os trabalhadores comuns, mas também os trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias que estão sob a proteção da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o governo, a aplicação da nova jornada será geral, incluindo escalas especiais e regimes diferenciados.
Salário e condições de trabalho
Uma das principais garantias do projeto é que o salário não será reduzido com a nova jornada de trabalho. A proposta visa a consolidação de um modelo de trabalho mais equilibrado e justo, com a flexibilidade necessária para manter escalas como a de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, respeitando sempre a média de 40 horas por semana.
Opinião
A proposta de Lula é um passo significativo em direção a melhores condições de trabalho, refletindo uma preocupação com a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
