O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeite o registro da candidatura de Pablo Marçal, do PRTB, à Presidência da República. O pedido se baseia na inelegibilidade de Marçal, decorrente de uma condenação por abuso dos meios de comunicação durante a campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024.
A condenação, proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), resultou em uma inelegibilidade que se estende até 2032. Marçal foi penalizado por oferecer prêmios a seguidores que criassem conteúdos virais a partir de seus vídeos. Apesar da condenação, ele ainda aguarda o julgamento de um recurso no TSE.
O registro da candidatura foi formalmente realizado em 15 de agosto de 2026, após Marçal conseguir uma liminar da Justiça Eleitoral que permitiu sua filiação ao PRTB com efeito retroativo a 4 de abril de 2026, data-limite estabelecida pela legislação eleitoral.
Entretanto, a apresentação do registro não garante a autorização definitiva para que Marçal dispute a eleição. O TSE terá a responsabilidade de avaliar se ele cumpre os requisitos de elegibilidade. Enquanto a decisão não for tomada, Marçal continua em campanha.
A relatoria do processo está sob a responsabilidade da ministra Estela Aranha, e o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirmou que dará prioridade aos processos relacionados aos registros de candidaturas presidenciais.
Opinião
A situação de Pablo Marçal levanta questões sobre a interpretação das regras eleitorais e a eficácia das punições por irregularidades em campanhas.
