O Congresso Nacional retoma formalmente seus trabalhos nesta segunda-feira, 3 de agosto, após um recesso parlamentar de duas semanas. No entanto, não há previsão de sessão plenária deliberativa tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal nesta semana.
Em meio à campanha eleitoral de 2026, os presidentes das Casas acordaram limitar os trabalhos legislativos a duas semanas de “esforço concentrado”. A primeira semana ocorrerá entre 10 e 14 de agosto, e a segunda entre 31 de agosto e 3 de setembro. As expectativas são de que as votações nos plenários da Câmara e do Senado ocorram apenas nessas duas semanas até as eleições gerais de outubro.
Projetos em pauta e desafios
Entre os projetos que não foram votados no primeiro semestre e que podem ser debatidos em agosto, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, que permanece travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Apesar da pressão do governo para que o tema seja votado antes da eleição, não há indícios de quando Alcolumbre encaminhará a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A oposição, por sua vez, defende a votação de uma PEC alternativa, que mantém a possibilidade de escala 6×1. Outro projeto que o governo deseja ver aprovado é a PEC da Segurança Pública, já votada na Câmara e que aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente Alcolumbre para que coloque o tema em votação.
No Senado, também há expectativa para a votação do projeto de lei que regula a exploração dos minerais críticos, já aprovado pela Câmara. Além disso, o Congresso precisa votar os projetos de lei orçamentários, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que devem ser encaminhados até 31 de agosto.
Atualmente, 87 vetos trancam a pauta do Legislativo, incluindo vetos ao projeto de regulamentação da reforma tributária e ao Estatuto do Pantanal.
Atividades da primeira semana
Na primeira semana após o recesso, estão programadas apenas sessões solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, marcada para esta terça-feira, 4 de agosto, na Câmara. No Senado, uma sessão está prevista para sexta-feira, 7 de agosto, em alusão ao Agosto Lilás, uma campanha pelo fim da violência contra mulheres.
Algumas comissões também convocaram sessões para esta primeira semana. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) discutirá o financiamento da educação infantil em audiência pública na quarta-feira, 5 de agosto, enquanto a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debaterá a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno.
Opinião
A volta do Congresso sem uma agenda clara de votações levanta preocupações sobre a efetividade do Legislativo em um ano eleitoral, especialmente com temas tão relevantes em pauta.
