O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou à Justiça a execução imediata da condenação por improbidade administrativa do ex-governador Anthony Garotinho, que é pré-candidato ao governo do estado nas eleições de 2026. A medida surge após a condenação relacionada ao programa Saúde em Movimento, que resultou em irregularidades durante sua gestão.
Na petição, o promotor de Justiça Alexey Kolouboff argumenta que não existem mais recursos pendentes no processo, uma vez que a condenação transitou em julgado. Assim, o MPRJ requer a suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos, o que pode impactar sua pré-candidatura. Além disso, o órgão pede a inclusão de seu nome no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.
Valores da condenação
O ressarcimento ao erário, inicialmente fixado em R$ 234,4 milhões, agora chega a R$ 2,55 bilhões. O MPRJ também cobra R$ 778,9 mil em multa civil e R$ 11,9 milhões por danos morais coletivos. Essa condenação já havia barrado Garotinho de concorrer nas eleições municipais de 2024, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Decisão do STF
Recentemente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso da defesa de Garotinho, mantendo a condenação. O MPRJ considera que todas as possibilidades de recurso foram esgotadas, o que justifica a busca pela execução imediata das penalidades.
Reação da defesa
A defesa de Garotinho se manifestou, afirmando que o pedido do MPRJ “não produz qualquer efeito automático” e sustentou que a condenação por improbidade não impede, neste momento, a pré-candidatura do ex-governador. Os advogados também afirmaram que ainda tomarão as medidas judiciais necessárias para contestar a execução da decisão.
Opinião
A situação de Garotinho levanta questões sobre a integridade do processo eleitoral e a aplicação da lei, especialmente em um contexto de pré-candidaturas.
