O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A ação contesta o fim da chamada “taxa das blusinhas”, que foi zerada para compras internacionais de até US$ 50.
A CNI solicitou um pedido de liminar para restabelecer a alíquota, que é de 60% para compras de até US$ 3 mil. O argumento central da CNI é de que a eliminação da taxa prejudica micro e pequenas empresas brasileiras, gerando desvantagem competitiva e impactando o fluxo de caixa, empregos e a sobrevivência empresarial.
Na petição inicial, a CNI afirma que a medida pode causar “danos de natureza continuada e de difícil mensuração individual”. O documento ressalta que, embora o acesso a bens nacionais ou importados seja um direito, isso não deve ocorrer à custa do agravamento das assimetrias concorrenciais enfrentadas pelos setores produtivos nacionais.
Desdobramentos da Ação
A distribuição da ADI ocorreu em 25/05/2026. A liminar de Toffoli deverá ser analisada pelo plenário do STF, o que pode ocorrer de forma presencial ou em sessão virtual. Os autos já estão conclusos ao relator, o que indica que uma decisão pode ser tomada em breve.
Além disso, há um pedido para que a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) ingresse como amicus curiae na ação, o que pode influenciar o julgamento.
Opinião
A discussão sobre a taxa das blusinhas reflete a complexidade das relações comerciais e os desafios enfrentados pelas pequenas empresas brasileiras em um mercado globalizado.
