A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 3/2026, que pode resultar em uma redução significativa do IPVA em até 75%. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), estabelece que a alíquota do imposto seja limitada a 1% do valor venal do veículo, em oposição aos 4% que podem ser cobrados atualmente em alguns estados.
Com a nova proposta, um veículo avaliado em R$ 40 mil pagaria, no máximo, R$ 400 de IPVA, uma diferença significativa em relação ao valor atual que pode chegar a R$ 1,6 mil.
Proposta avança na Câmara
Após a aprovação na CCJ, a PEC será analisada por uma Comissão Especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Kataguiri expressou otimismo sobre a instalação da comissão, que depende do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e espera que isso ocorra antes das eleições.
Críticas da oposição
O PT se opõe à proposta, argumentando que a redução do IPVA beneficiaria os mais ricos. O deputado Helder Salomão (PT-ES) criticou a medida, afirmando que um caminhão velho pagaria mais imposto que uma Ferrari leve, o que, segundo ele, distorce a justiça tributária. Kataguiri, por outro lado, rebateu afirmando que o imposto é proporcional ao valor venal do veículo, o que significa que os proprietários de veículos mais caros pagariam mais.
Impactos e possíveis consequências
A proposta prevê que estados possam conceder benefícios para veículos menos poluentes, o que pode gerar uma guerra fiscal entre os estados na disputa por vendas e emplacamentos. Kataguiri vê isso como uma oportunidade positiva, enquanto especialistas alertam que a medida pode levar a perdas de arrecadação para estados e municípios, que dependem do IPVA para financiar serviços públicos.
Embora a PEC ofereça um alívio potencial ao contribuinte, a redução do IPVA não garante automaticamente a queda nos preços finais das mercadorias, uma vez que outros custos, como combustível e manutenção, também influenciam os preços.
Opinião
A discussão em torno da PEC 3/2026 evidencia a complexidade da reforma tributária no Brasil, onde interesses divergentes podem impactar diretamente a vida dos cidadãos, especialmente em um cenário econômico desafiador.
