O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 15 de setembro de 2023, para tornar réus três acusados de obstruir as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. O voto do ministro foi proferido no julgamento virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os acusados são o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros. Segundo a procuradoria, eles teriam cometido atos para desaparecer provas, incriminar pessoas inocentes, utilizar testemunhas falsas e realizar diligências desnecessárias, tudo para “garantir a impunidade” dos mandantes e executores do crime.
Em fevereiro de 2023, os irmãos Brazão foram condenados por serem considerados mandantes do assassinato de Marielle e Anderson. O voto de Moraes pela abertura de uma ação penal contra os denunciados se baseou em indícios de autoria e materialidade, indicando que Rivaldo Barbosa, em conluio com Giniton Lages e Marco Antonio de Barros, obstruíram as investigações.
A votação virtual da Primeira Turma do STF ficará aberta até o dia 22 de maio. Antes do julgamento, as defesas dos acusados se manifestaram. A defesa de Rivaldo argumentou pela rejeição da denúncia, alegando falta de provas, enquanto os advogados de Giniton Lages afirmaram que ele não possui foro privilegiado. Já a defesa de Marco Antonio de Barros sustentou que não houve produção de provas suficientes, destacando que o trabalho da polícia levou à prisão de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.
Opinião
A decisão de Moraes destaca a importância de responsabilizar aqueles que tentam obstruir a justiça em casos tão emblemáticos como o de Marielle Franco.
