A ministra Estela Aranha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão importante ao proibir o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) de utilizar a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em seus materiais de campanha, incluindo santinhos e wind banners. A liminar foi assinada em 15 de setembro de 2026.
Decisão fundamentada em restrições do STF
A decisão de Estela Aranha foi baseada em uma orientação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que já havia restringido a divulgação de manifestos político-eleitorais, incluindo a veiculação por terceiros. A ministra argumentou que a utilização da imagem de Bolsonaro em destaque nos materiais de Bove poderia ser interpretada como uma tentativa de burla à decisão do STF.
Ação movida pela vereadora Duda Hidalgo
A ação que resultou na proibição foi movida pela vereadora Duda Hidalgo (PT), de Ribeirão Preto, que identificou 50 mil santinhos e wind banners do candidato com a imagem de Bolsonaro. Duda argumentou que a presença da foto do ex-presidente, que possui direitos políticos suspensos, violava a determinação de Moraes.
Decisão do TRE-SP e a defesa de Bove
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) havia inicialmente decidido a favor de Bove, alegando que a restrição imposta a Bolsonaro não se estendia automaticamente a terceiros. O relator do caso, Ronnie Herbert Barros Soares, argumentou que a decisão de Moraes se referia especificamente à conduta pessoal de Bolsonaro e não deveria ser aplicada de forma geral.
Reação e implicações futuras
A decisão da ministra Estela Aranha pode ter implicações significativas para a campanha de Bove e para o cenário eleitoral de 2026, especialmente considerando a relevância da imagem de Bolsonaro para seus apoiadores. A vereadora Duda Hidalgo comemorou a decisão, afirmando que representa uma vitória para a renovação da esquerda.
Opinião
A proibição do uso da imagem de Bolsonaro traz à tona questões sobre a liberdade de expressão e as limitações que podem ser impostas em campanhas eleitorais, refletindo um cenário político cada vez mais polarizado.
