O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) encerra, nesta sexta-feira (24), as inscrições para o edital de chamamento público que visa selecionar cinco organizações da sociedade civil (OSCs) para integrar a delegação brasileira na 19ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP), da Organização das Nações Unidas (ONU).
O evento ocorrerá entre 9 e 11 de junho de 2026, em Nova Iorque, EUA. As inscrições são gratuitas e requerem o envio de documentação e carta de interesse, conforme as regras do edital.
Objetivo da Seleção
Esta é a terceira edição do chamamento público conduzido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC), com foco na ampliação da participação social e na diversidade da representação do país em espaços internacionais.
O edital prevê a seleção de cinco organizações, cada uma podendo indicar um representante e um acompanhante. As vagas incluem reserva para as regiões Norte e Nordeste, visando assegurar maior diversidade regional na delegação.
Cronograma e Avaliação
De acordo com a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, a participação da sociedade civil em instâncias internacionais é fundamental para qualificar o debate e fortalecer a incidência na formulação de políticas públicas.
As propostas serão avaliadas até 29 de abril de 2026, com o resultado final sendo divulgado até 7 de maio de 2026. As organizações selecionadas devem indicar seus representantes até 8 de maio.
Custos e Transparência
É importante ressaltar que o chamamento não prevê repasse de recursos públicos. As organizações selecionadas serão responsáveis pelo custeio integral da participação, incluindo despesas com deslocamento, hospedagem e outros custos relacionados ao evento.
O coordenador de Transparência e Gestão Documental, Leandro Igor Vieira, destaca que o modelo adotado reforça a integridade do processo seletivo, garantindo critérios objetivos de avaliação e ampla publicidade das etapas.
Opinião
A seleção de organizações para a conferência da ONU é uma oportunidade valiosa para fortalecer a voz da sociedade civil brasileira em questões de direitos humanos.
