O Ministério de Portos e Aeroportos está em negociação com o Ministério da Fazenda para ampliar o alcance do desconto de 40% nos impostos incidentes sobre a operação das companhias aéreas. A medida, inicialmente restrita à aviação regional, pode ser estendida a operações mais amplas do setor, como forma de estimular a expansão da malha aérea, segundo a Pasta de Portos e Aeroportos.
O secretário Nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, afirmou que “a iniciativa de estender os descontos fiscais é uma resposta proativa a esses desafios, buscando garantir a competitividade do setor e, ao mesmo tempo, promover a acessibilidade ao transporte aéreo para um número maior de cidadãos”.
A iniciativa ocorre em meio a preocupações das companhias aéreas com o aumento de custos decorrente da reforma tributária e seus efeitos sobre o preço das passagens. Questionado sobre quanto a União deixaria de arrecadar com a isenção, o Ministério de Portos e Aeroportos ainda não informou os cálculos apresentados à Fazenda.
A proposta em discussão prevê que a redução tributária seja aplicada de maneira mais abrangente, permitindo que empresas que operam rotas mais rentáveis, por serem mais procuradas, tenham maior margem operacional para investir em voos regionais. A avaliação da Pasta é que a flexibilização pode contribuir para equilibrar a sustentabilidade financeira das companhias e ampliar a conectividade em áreas com menor oferta de transporte aéreo.
O Ministério defende que a otimização da carga tributária em trechos mais lucrativos criaria condições para financiar a abertura de novas rotas e o aumento da frequência em destinos regionais, especialmente em localidades com baixa densidade de demanda.
A pasta também mantém diálogo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para viabilizar juridicamente a proposta sem a necessidade de alterações na Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A interpretação técnica em análise busca permitir a ampliação do benefício por meio de regulamentação infralegal.
Opinião
A proposta de ampliar o desconto de impostos para as companhias aéreas pode ser um passo importante para garantir a competitividade do setor, especialmente em um momento de desafios econômicos e mudanças tributárias.
