Foi publicada no dia 28 de julho de 2026 a portaria que institui o Comitê Técnico de Especialistas (CTE) para supervisionar a proposta de Encomenda Tecnológica (ETEC) voltada ao desenvolvimento de um sistema integrado portátil de diagnóstico molecular para tuberculose. O comitê terá caráter consultivo e será responsável por prestar assessoramento ao Ministério da Saúde.
Entre as atribuições do CTE estão a emissão de pareceres, o acompanhamento da execução da encomenda tecnológica, a avaliação dos resultados e, quando solicitado, a realização de auditorias técnicas e financeiras. O CTE será formado por oito especialistas com experiência comprovada e conhecimentos relacionados ao tema da ETEC.
A composição e funcionamento do CTE
A participação dos especialistas será considerada uma prestação de serviço público relevante, e não haverá remuneração. A nomeação dos integrantes deve ser publicada nas primeiras semanas de agosto de 2026. Os membros não poderão ser colaboradores, consultores ou integrantes de organizações que concorram à encomenda tecnológica, devendo apresentar declaração de ausência de conflito de interesses e assinar termo de sigilo e responsabilidade.
Entre as competências do comitê estão apoiar a análise de questões técnico-científicas e financeiras, auxiliar na escolha do fornecedor, acompanhar as etapas da encomenda tecnológica e elaborar estudos, notas técnicas e pareceres relacionados ao projeto. As reuniões do CTE serão realizadas preferencialmente por videoconferência, de forma ordinária a cada dois meses ou, extraordinariamente, quando convocadas pelos órgãos responsáveis.
A duração do comitê será de 24 meses após a assinatura do contrato da encomenda tecnológica. Caso o contrato seja prorrogado, as atividades do CTE também serão estendidas pelo mesmo período. A coordenação das atividades ficará sob responsabilidade da SCTIE, e a secretaria executiva será exercida pelo Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Decis/SCTIE), que também elaborará relatórios anuais de acompanhamento e um relatório final das atividades.
Opinião
A criação do Comitê Técnico de Especialistas é um passo importante para garantir a eficácia e a transparência no desenvolvimento do teste portátil de tuberculose, essencial para a saúde pública.
