O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deu um passo importante na luta contra o crime organizado ao iniciar a regulamentação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas. Este banco, que integra informações de todo o país, foi previsto no artigo 29 da Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, e visa fortalecer investigações e ações de inteligência.
Grupo de Trabalho Técnico (GTT)
Para viabilizar esta iniciativa, foi instituído um Grupo de Trabalho Técnico (GTT), que será responsável por elaborar a proposta normativa que definirá as regras de funcionamento, governança e segurança do sistema. O GTT contará com a participação de representantes de diversas instituições de segurança, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e outros órgãos relevantes.
Objetivo e Integração
O Banco Nacional terá como objetivo transformar dados em inteligência, permitindo identificar vínculos operacionais e financeiros entre indivíduos e organizações criminosas. Ele funcionará de forma integrada aos bancos estaduais de segurança pública, promovendo a cooperação entre os entes federativos e subsidiando a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.
Fortalecimento das Ações de Combate ao Crime Organizado
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, essa iniciativa representa um avanço na capacidade do Estado brasileiro de enfrentar facções criminosas que atuam em diversas regiões. O banco permitirá uma atuação coordenada entre as forças de segurança, essencial para combater o crime organizado que não respeita divisas estaduais.
Segurança e Auditoria
A proposta de regulamentação também incluirá mecanismos de auditoria permanente, rastreabilidade dos acessos e elevados padrões de segurança da informação. Isso garantirá que o sistema opere com a máxima transparência e responsabilidade.
Opinião
A criação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas é um passo fundamental para integrar esforços no combate ao crime organizado no Brasil, promovendo a segurança e a justiça para a população.
