A Polícia Federal (PF) concluiu um processo administrativo disciplinar que pode levar à demissão do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do cargo de escrivão, devido ao abandono de função. A decisão, que será encaminhada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, aguarda a análise do ministro Wellington César Lima e Silva, que decidirá se confirma ou não o desligamento de Eduardo da corporação.
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e, após perder seu mandato parlamentar, deveria ter retornado ao trabalho na PF no Rio de Janeiro, mas não se reapresentou. A perda do mandato ocorreu em 18 de dezembro de 2025, quando a Mesa Diretora da Câmara declarou que ele havia faltado a mais de um terço das sessões deliberativas do ano, conforme o artigo 55 da Constituição.
Com o fim do mandato, Eduardo Bolsonaro não tinha mais justificativa para o afastamento e, diante da ausência ao serviço, a corregedoria regional da PF no Rio de Janeiro abriu um processo disciplinar no início de 2026. Em fevereiro, a corporação determinou seu afastamento preventivo até a conclusão do procedimento, além de ter sido intimado a devolver sua carteira funcional e arma de fogo vinculada ao cargo.
A recomendação de demissão não é automática, pois depende da assinatura do ministro da Justiça, que pode acolher ou rejeitar a conclusão do processo administrativo, seguindo os procedimentos previstos para servidores públicos federais. O abandono de cargo é caracterizado por ausência intencional ao serviço por mais de 30 dias consecutivos, sendo a demissão uma das penalidades previstas pela legislação do funcionalismo federal.
Além disso, em junho, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo, e declarou a perda do cargo de escrivão da PF, além da inelegibilidade do ex-deputado. Essa perda de cargo tramita de forma independente do processo administrativo da PF.
Opinião
A situação de Eduardo Bolsonaro levanta questões sobre a responsabilidade de políticos e suas obrigações com a função pública, especialmente em tempos de crise política.
