O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deu um passo significativo para a segurança pública no Brasil com a publicação dos Decretos nº 12.996, nº 12.997 e nº 12.998, em 8 de junho de 2026. Esses decretos oficializam a criação do Conselho Nacional da Polícia Civil, do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Polícia Militar e do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Bombeiros Militares.
Fortalecimento da Governança e Integração
Esses conselhos terão caráter consultivo e deliberativo, reunindo os dirigentes máximos das corporações dos estados e do Distrito Federal. O objetivo é formular diretrizes, propor ações de padronização e promover o intercâmbio de boas práticas, contribuindo para o aperfeiçoamento das ações desenvolvidas no âmbito do Susp (Sistema Único de Segurança Pública).
O secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, destacou que a regulamentação dos conselhos representa um avanço crucial para a governança do Susp e para a cooperação entre a União, estados e o Distrito Federal. Ele afirmou que essa iniciativa amplia a participação das instituições na formulação de políticas públicas e valoriza o diálogo federativo.
Participação das Corporações e Avanços Institucionais
O presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, delegado-geral Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha, ressaltou a importância da regulamentação para o fortalecimento institucional das polícias civis. Ele afirmou que a criação do conselho consolida um espaço permanente de articulação e planejamento para as estratégias de segurança pública.
Da mesma forma, o coronel Renato dos Anjos Garnes, presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Polícia Militar, enfatizou que a regulamentação é fruto de um processo de diálogo e cooperação institucional, que aproxima a tomada de decisões da realidade vivida pelos policiais militares.
Impacto na Segurança da População
O coronel Fabiano de Souza, presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, também destacou a ampliação da participação dos bombeiros na construção de políticas públicas. Ele acredita que essa ação valoriza a atuação dos corpos de bombeiros e fortalece a segurança pública em todo o país.
Opinião
A criação dos conselhos nacionais representa uma oportunidade de reestruturação e fortalecimento das políticas de segurança pública no Brasil, promovendo uma integração necessária entre as diferentes corporações.
