Contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura de Itajaí têm até 30 de novembro para aproveitar as condições especiais do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026. O atendimento para negociação está centralizado na Praça do Cidadão, localizada no térreo da Prefeitura, facilitando o acesso ao programa.
Os interessados devem realizar a negociação o quanto antes, evitando deixar para os últimos dias. Isso garante tempo para esclarecer dúvidas e conhecer as condições disponíveis para regularizar seus débitos. Na Praça do Cidadão, o contribuinte passa por uma triagem para identificar a situação do débito.
Descontos e condições
O Refis 2026 abrange débitos tributários e não-tributários, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não. Para pagamento em parcela única até 30 de novembro, o desconto é de 100% sobre juros e multa moratória. Para aqueles que optarem por parcelar até 30 de dezembro de 2026, a redução é de 80%.
Além disso, descontos de 60% estão disponíveis para parcelamentos em até 12 vezes, 50% para até 24 parcelas e 30% para até 60 parcelas. As empresas em recuperação judicial ou que comprovem dificuldades financeiras podem parcelar em até 120 vezes, conforme critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Informações e atendimento
Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato pelo WhatsApp oficial do Município, no número (47) 3341-6000. É importante que os cidadãos não percam essa oportunidade de regularizar suas situações com a Prefeitura e aproveitar os descontos oferecidos.
Opinião
O Refis 2026 representa uma chance valiosa para os contribuintes de Itajaí regularizarem suas pendências financeiras com condições vantajosas.
