A partir de hoje, 17 de outubro de 2023, as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, devem exibir alertas do Ministério da Fazenda em suas campanhas publicitárias. Essas advertências são semelhantes às que aparecem em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas e devem ocupar ao menos 10% do espaço total do anúncio.
Novas Proibições e Responsabilidades
As novas regras proíbem a publicidade que faça promessas de ganho fácil e exigem que as campanhas informem sobre os riscos de dependência e perdas financeiras. Essa medida é parte da estratégia do governo federal para reforçar a proteção dos consumidores e aumentar a fiscalização sobre as apostas de quota fixa. A Portaria nº 1.231, de julho de 2024, já havia estabelecido restrições semelhantes.
Além disso, a legislação determina que influenciadores que promovem essas apostas também podem ser responsabilizados caso não cumpram as normas. A advogada Fernanda Machado destacou que todos os veículos que publicam anúncios de apostas estão obrigados a seguir as regras e podem enfrentar consequências legais.
Ação Civil Pública e Conscientização
Recentemente, o Ministério Público do Distrito Federal ajuizou uma Ação Civil Pública contra a plataforma Blaze e a influenciadora Virginia Fonseca, acusada de coautoria em práticas abusivas na divulgação de apostas. O objetivo é proteger os consumidores e conscientizá-los sobre os riscos envolvidos nas apostas.
Impacto das Novas Medidas
O professor Ahmed El Khatib, especialista em finanças e educação, considera as novas regras um avanço necessário. Ele afirma que os alertas podem ajudar a conter a impulsividade dos apostadores, que muitas vezes não tomam decisões racionais ao apostar. Para ele, a medida faz parte de uma estratégia maior de conscientização e proteção ao consumidor.
Opinião
As novas regras do Ministério da Fazenda representam um passo importante na regulamentação das apostas, buscando proteger os consumidores e promover uma maior transparência nas campanhas publicitárias.
