O Ministério da Educação (MEC) lançou o Selo Instituições de Ensino Seguras e Livres de Violência contra Meninas e Mulheres, através da Portaria MEC nº 690/2026, publicada em 19/08/2026. Este selo visa reconhecer instituições públicas de educação superior e tecnológica que implementam ações concretas para prevenir, acolher e enfrentar a violência de gênero.
Critérios de Avaliação
A avaliação para a concessão do selo será baseada em quatro dimensões: prevenção, acolhimento, denúncia e ambiente acadêmico seguro. As instituições poderão ser reconhecidas nas categorias Ouro, Prata e Bronze, dependendo da comprovação das políticas e práticas adotadas.
Participação e Validade
A participação no programa será voluntária e não envolverá repasse de recursos financeiros. O selo terá validade de três anos e poderá ser suspenso ou cancelado caso as instituições não cumpram as exigências estabelecidas.
Gestão e Coordenação
A gestão do programa ficará sob a responsabilidade das Secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, além da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Uma Comissão Técnica de Avaliação, que contará com a participação do Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero com suas Interseccionalidades (CPEGI), será encarregada de elaborar indicadores e validar os processos.
Opinião
A criação do selo pelo MEC é uma iniciativa importante para fortalecer a segurança e a equidade de gênero nas instituições de ensino, promovendo um ambiente mais seguro para meninas e mulheres.
