A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira, 29 de novembro, uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6×1. O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) foi eleito presidente da comissão com 28 votos a favor e três em branco, enquanto o relator será Leo Prates (Republicanos-BA).
Objetivo da Comissão
A comissão, composta por 38 membros titulares, terá até 40 sessões para emitir seu parecer. Durante esse período, duas propostas de redução da jornada de trabalho estão sendo analisadas. A primeira, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a diminuição da carga de 44 horas para 36 horas semanais ao longo de dez anos. A segunda proposta, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), sugere uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas.
Prazos e Emendas
O prazo para a apresentação de emendas é de 10 sessões, e a comissão foi criada após a aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 22 de novembro. O presidente da comissão, Alencar Santana, destacou a importância de um debate amplo sobre a proposta, mencionando a evolução dos direitos trabalhistas ao longo da história.
Defesa da Redução da Jornada
O relator, Leo Prates, defendeu a redução da jornada, ressaltando que a mudança proporcionará mais qualidade de vida ao trabalhador, permitindo um maior período de descanso e tempo para a família. Ele afirmou: “Não há preço que seja caro demais para a gente pagar enquanto poder público para um benefício social tão grande”.
Composição da Mesa Diretora
A comissão também elegeu a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) como primeira vice-presidente, que se comprometeu a trabalhar em prol das mulheres trabalhadoras. Os demais membros da mesa são o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) como segundo vice-presidente e Mauro Benevides Filho (União-CE) como terceiro vice-presidente.
Opinião
A instalação da comissão representa um passo significativo na discussão sobre os direitos trabalhistas no Brasil, refletindo as demandas da sociedade por condições de trabalho mais justas e dignas.
