O presidente Lula (PT) assinou um decreto no dia 25/08/2026 que regulamenta o Sistema de Compras Expressas (Sicx), uma nova plataforma voltada para o comércio eletrônico nas compras da administração pública federal. O sistema traz inovações significativas, como a criação de um ranking automatizado de ofertas e a dispensa de edital específico para cada compra.
A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) e visa facilitar o processo de aquisição de bens e serviços pelo governo. Com o Sicx, o comprador não precisará elaborar um termo de referência e edital para cada contratação, como era exigido anteriormente.
Funcionalidades do Sicx
No entanto, o comprador ainda será obrigado a planejar a contratação através de um estudo técnico preliminar, que pode ser abrangente ou específico. O sistema utilizará estimativas de preços obtidas a partir das ofertas disponíveis em outras plataformas e bases públicas.
Um dos principais diferenciais do Sicx é que não haverá um edital específico para cada compra. Em vez disso, serão utilizados editais permanentes de credenciamento, que permitirão a padronização prévia dos bens e serviços, além do cadastro das ofertas pelos fornecedores.
Os fornecedores interessados em participar do Sicx precisarão estar previamente credenciados, o que ficará permanentemente disponível. Cada fornecedor poderá cadastrar preços e condições para os bens e serviços que oferecem.
Verificação de Fornecedores
Outro aspecto importante do Sicx é a implementação de mecanismos para verificar a reputação dos fornecedores. O decreto esclarece que essa verificação não se confunde com sanções administrativas, e os critérios serão arametrizados pelo órgão central, de forma auditável e com possibilidade de revisão periódica.
Embora o foco principal do Sicx seja a administração pública federal, o sistema também poderá ser disponibilizado para estados, municípios, empresas públicas, sociedades de economia mista, serviços sociais autônomos e entidades privadas sem fins lucrativos.
Opinião
A criação do Sicx representa um avanço significativo na modernização das compras públicas, mas será fundamental acompanhar a efetividade da verificação de fornecedores e a transparência nas aquisições realizadas.
