O Governo do Brasil anunciou uma nova medida que assegura que as famílias em situação de vulnerabilidade social não perderão o Bolsa Família durante a espera pela análise do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa decisão, que entra em vigor a partir de 02/06/2026, foi tomada para evitar que as famílias enfrentem desproteção enquanto aguardam a concessão do benefício.
Nova regra e desligamento voluntário
Com a nova medida, o desligamento voluntário do Bolsa Família só ocorrerá se, ao final do processo, o BPC for concedido. O acordo foi construído entre várias instituições, incluindo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Alterações na Lei e cálculo da renda familiar
A medida foi motivada pela aprovação da Lei nº 15.077/2024, que alterou o cálculo da renda familiar para a concessão do BPC, agora incluindo valores que antes eram excluídos, como os recebidos do Bolsa Família. Essa mudança pode permitir que a renda familiar ultrapasse o limite de ¼ de salário mínimo per capita, evitando que as famílias precisem se desligar do programa durante a análise do requerimento.
Processo de avaliação do INSS
O formulário de requerimento do BPC agora inclui uma declaração que informa que o solicitante é responsável familiar do Bolsa Família. O INSS, ao analisar os requerentes, realizará uma segunda avaliação para verificar se o valor recebido do Bolsa Família deve ser considerado. Se o requerente atender aos critérios de renda após essa avaliação, o pedido de BPC seguirá normalmente.
Direitos dos beneficiários
Caso o requerente atenda a todos os critérios legais, o INSS aceitará o pedido e enviará a Declaração de Desligamento Voluntário ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que interromperá o pagamento do Bolsa Família. O beneficiário terá direito a receber os valores retroativos do BPC desde a data do requerimento, embora esse montante possa ser abatido em parte para compensar os pagamentos feitos pelo Bolsa Família durante a análise.
Opinião
A nova medida representa um avanço significativo na proteção das famílias vulneráveis, garantindo que elas não fiquem desamparadas enquanto aguardam a análise de benefícios essenciais.
