O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou que os municípios de todo o Brasil podem manifestar interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O anúncio foi feito durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos.
Prazo e critérios para adesão
Os gestores municipais têm um prazo de 15 dias para preencher o formulário eletrônico de manifestação de interesse. Para participar, os municípios devem ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Objetivos do PAA
Os alimentos adquiridos através da modalidade Compra com Doação Simultânea serão destinados a restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos da rede socioassistencial, contribuindo para a segurança alimentar. O PAA é uma política pública essencial para promover a segurança alimentar e fortalecer a agricultura familiar, ampliando o acesso à alimentação adequada e saudável para populações em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Critérios técnicos e seleção
Os municípios serão selecionados com base em critérios técnicos que incluem a vulnerabilidade social e a capacidade de execução da política pública. Também serão priorizados os municípios que fazem parte da Estratégia Alimenta Cidades e do Protocolo Brasil Sem Fome, além de localidades com risco de seca na agricultura familiar.
Expectativa de recursos
Embora a manifestação de interesse seja uma etapa preliminar para o planejamento orçamentário de 2026, o envio da proposta não garante recursos automáticos. A aprovação dependerá da disponibilidade orçamentária e da avaliação técnica do MDS.
Opinião
A abertura para que os municípios manifestem interesse no PAA é um passo importante para garantir a segurança alimentar no Brasil, mas é fundamental que os recursos sejam efetivamente disponibilizados para que os objetivos do programa sejam alcançados.
