O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, em 15 de novembro de 2023, rejeitar o pedido do deputado estadual Luiz Paulo (PSD) para suspender a eleição à presidência da Assembleia Legislativa fluminense (Alerj), programada para ocorrer em 17 de novembro de 2023.
Luiz Paulo havia solicitado a suspensão por meio de um mandado de segurança, alegando que a definição do comando da Alerj deveria aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as eleições suplementares ao governo do Estado. Contudo, a Justiça fluminense reforçou que, mesmo com a escolha de um novo presidente, o governo interino continuará sob a responsabilidade do desembargador Ricardo Couto, atual presidente do Judiciário fluminense.
Vácuo de Poder e Alerj sem Presidente
O estado do Rio de Janeiro enfrenta um vácuo tanto no Executivo quanto no Legislativo, uma vez que a Alerj está sem presidente desde dezembro de 2022, quando Rodrigo Bacellar (União Brasil) foi preso e cassado em março de 2023, devido a investigações relacionadas ao repasse de informações privilegiadas ao Comando Vermelho.
A decisão do STF sobre como serão realizadas as eleições suplementares está paralisada, aguardando o julgamento que foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. A desembargadora Suelly Magalhães, presidente em exercício do Judiciário fluminense, destacou que enquanto o STF não decidir sobre as eleições, Ricardo Couto deve permanecer no cargo.
Decisão da Justiça
Durante a decisão, Suelly enfatizou que a questão da sucessão na Alerj é um assunto interno da Casa e, portanto, não poderia ser barrada pela Justiça. O objetivo de Luiz Paulo era evitar que o novo presidente da Alerj assumisse o governo interinamente, já que, pela Constituição, o chefe do Legislativo está acima do chefe do Judiciário na linha sucessória do Executivo.
Opinião
A situação política no Rio de Janeiro continua instável, com a Alerj sem presidente e a definição sobre o governo interino em aberto, refletindo a complexidade do cenário atual.
