A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) tomou uma decisão importante ao autorizar o depoimento da testemunha Miriam Santos Rabelo Costa no julgamento do caso Henry Borel, marcado para o dia 25 de maio. Miriam acusa Leniel Borel, pai de Henry, de agressões que, segundo ela, poderiam ter contribuído para a fatalidade da criança, ocorrida em março de 2021.
O ex-vereador Dr. Jairinho, acusado de ser o responsável pela morte de Henry, e a mãe do menino, Monique Medeiros, também enfrentam graves acusações. Monique é acusada de homicídio por omissão, além de tortura e coação. O julgamento de ambos foi adiado de 23 de março devido a questões processuais e à falta de documentos necessários.
Decisão Judicial
A decisão da 7ª Câmara Criminal foi baseada em um voto do relator, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, que havia concedido uma liminar em 1º de abril, permitindo que Miriam testemunhasse. O juiz da 2ª Vara Criminal da Capital havia inicialmente indeferido o pedido da defesa de Jairinho, considerando a testemunha irrelevante. No entanto, a câmara reavaliou a situação, reconhecendo que a exclusão de Miriam poderia gerar nulidade no julgamento.
Impacto do Depoimento
O relator destacou que a exclusão da testemunha poderia violar a paridade de armas e comprometer a defesa, configurando um constrangimento ilegal. Essa decisão é crucial, pois o depoimento de Miriam pode trazer novas evidências que impactem o resultado do julgamento, que já é cercado de controvérsias.
Opinião
A inclusão de testemunhas relevantes em julgamentos é fundamental para garantir a justiça e a transparência do processo, especialmente em casos tão delicados como o de Henry Borel.
