A Câmara de Vereadores de Itapema discute uma proposta que pode mudar significativamente a dinâmica das Medidas Provisórias (MPs) na cidade. A emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) que aumenta o prazo de validade das MPs de 30 para 60 dias entra em votação final na 18ª Sessão Ordinária marcada para o dia 16 de junho.
Objetivo da Proposta
A proposta, identificada como Projeto de Emenda nº 1/2026, tem como principal objetivo alinhar a legislação municipal às normas da Constituição Federal e da Constituição do Estado de Santa Catarina. Para que a emenda se torne válida, é necessário que seja aprovada em Plenário e sancionada pela Prefeitura Municipal.
Detalhes das Medidas Provisórias
As Medidas Provisórias são legislações emitidas pelo Poder Executivo e possuem efeito imediato após sua publicação. Com a nova emenda, o prazo de validade das MPs será de 60 dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Importante destacar que o prazo de validade das MPs fica suspenso durante o recesso da Câmara e é proibida a reedição de MPs que tenham sido rejeitadas no mesmo ano.
Acompanhe a Votação
A votação ocorrerá a partir das 18h no plenário legislativo ou poderá ser acompanhada pelo canal do YouTube da Câmara. Além da emenda das MPs, outros projetos de lei de impacto para a população também estão na pauta, prometendo uma sessão movimentada.
Opinião
A alteração no prazo das Medidas Provisórias é um passo importante para a agilidade legislativa em Itapema, refletindo a necessidade de adequação às normas superiores e buscando atender com mais eficiência as demandas do município.
