A Justiça de São Paulo concedeu às Casas Bahia uma proteção de 180 dias contra ações e execuções de credores, enquanto o pedido de recuperação judicial de R$ 17,3 bilhões é analisado. A decisão, proferida pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, tem efeitos retroativos a 19 de agosto, data em que uma liminar inicial foi concedida no processo.
A empresa, que possui mais de 765 lojas físicas no Brasil, entrou com o pedido de recuperação judicial em 16 de agosto, abrangendo dez empresas da holding, incluindo Ponto Frio e Extra.com. O advogado Renato Scardoa, representante das Casas Bahia, afirmou que a decisão acendeu um sinal amarelo, mas também deu um fôlego de sobrevivência à empresa.
Medidas de Proteção e Consequências
A medida, conhecida como “stay period”, impede que credores avancem individualmente contra os bens da companhia. Nos dias seguintes ao pedido de recuperação, os bloqueios judiciais já haviam alcançado aproximadamente R$ 9 milhões. A proteção busca evitar a desestruturação da empresa antes de uma decisão final sobre o processo.
Entretanto, a proteção não se aplica a todas as dívidas. Ficam de fora do “stay period” execuções fiscais, ações trabalhistas em fase de conhecimento e obrigações extraconcursais. A juíza responsável pela decisão, Tainá Maria Leonardo de Oliveira, também determinou que depósitos judiciais relacionados a créditos sujeitos à recuperação permaneçam sob custódia judicial.
Regras para Credores e Banco BTG Pactual
O banco BTG Pactual terá que restabelecer, em até 24 horas, o acesso das Casas Bahia às contas e extratos. Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária de R$ 100 mil. Além disso, a Justiça ordenou a liberação de valores retidos por empresas de pagamentos com cartão, como Cielo, Getnet e Redecard, que devem liberar os recebíveis em até 48 horas.
Opinião
A proteção judicial é uma medida necessária para garantir a continuidade das operações das Casas Bahia e preservar empregos, mas exige rigor no cumprimento das exigências estabelecidas pela Justiça.
