Na manhã desta terça-feira (30), o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) apresentou o novo modelo de licenciamento ambiental, desenvolvido para atender às diretrizes da Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Estado.
A modernização é baseada na integração de tecnologias que tornam os processos mais ágeis, seguros e transparentes, reunindo em uma única plataforma ferramentas de inteligência artificial, geotecnologia, automação de procedimentos e monitoramento ambiental.
Mudanças Apresentadas
O Governador do Estado, Eduardo Riedel (PP), destacou a proatividade do empreendedor no novo processo. “É uma mudança de conceito. A lei ainda vai para a Assembleia, precisa ser aprovada, mas são duas coisas distintas. Primeiro é a nova legislação ambiental que o Imasul se adequou, preparou uma lei que o empreendedor passa a ser muito mais proativo no processo”, afirmou Riedel.
De acordo com o governador, o foco não é apenas no licenciamento, mas também no monitoramento deste. “O empreendedor terá, do lado da visão do desenvolvimento, uma entrega mais rápida, mais ágil da sua licença”.
Novas Ferramentas e Sistemas
Com as novas ferramentas de monitoramento e licenciamento, deve-se reduzir significativamente o tempo de licença. “Com os instrumentos tecnológicos sendo aplicados, certamente vai reduzir ainda mais o tempo, e o principal, vai dar a capacidade de facilitar o desenvolvimento, mas absolutamente responsável para a área ambiental e que tenha capacidade de detectar qualquer irregularidade ou ilegalidade no projeto”, destacou Riedel.
O Imasul já se orgulha de ter o menor índice de desmatamento legal do Brasil. A nova legislação será enviada à Assembleia Legislativa em julho de 2023, conforme anunciado pelo governador.
Diretor-executivo do Imasul
O diretor-executivo do Imasul, André Borges, explicou que as plataformas foram desenvolvidas para atender à nova legislação nacional do licenciamento ambiental. “Há uma divisão de responsabilidades maior agora. O empreendedor assume muito mais a responsabilidade ambiental pelo seu empreendimento. E o papel do Estado é acompanhar o desempenho ambiental dessa atividade para, de fato, atingir o nosso objetivo fim aqui, que é a gestão ambiental do território do Mato Grosso do Sul”, afirmou André Borges.
A principal mudança da Lei Nacional do Licenciamento Ambiental Geral é a inovação no sentido de tipologias de licença, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Declaração de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE), que são novas modalidades.
Plataformas Tecnológicas
O SIRIEMA 2.0 é uma nova versão da plataforma responsável pela solicitação, tramitação e análise dos processos ambientais. O sistema concentra em um único ambiente digital diversos módulos de gestão ambiental, como Cadastro Ambiental Rural (CAR), Licenciamento Florestal, Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), Fiscalização, Licenciamento Ambiental, Monitoramento e Controle, Pesca, Recursos Hídricos e SISEA.
Além disso, o SIGMA e o SISGEO são plataformas desenvolvidas para acompanhar automaticamente o cumprimento das condicionantes ambientais e realizar análises geoespaciais, respectivamente, proporcionando maior precisão nas análises territoriais.
Opinião
As mudanças no licenciamento ambiental em Mato Grosso do Sul representam um avanço significativo na gestão ambiental, promovendo maior agilidade e responsabilidade para os empreendedores.
