A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 foi despachada, nesta sexta-feira (14), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O despacho ocorreu após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na última quarta-feira (12), Alcolumbre comentou sobre a importante conversa institucional que teve com Lula, a qual considerou fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do país. “Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e responsabilidade”, afirmou Alcolumbre.
Pressão e Liberação da PEC
A PEC estava na mesa do senador desde o final de maio, após ser aprovada na Câmara dos Deputados. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), destacou que a decisão de Alcolumbre foi resultado do diálogo institucional, enfatizando que isso abre caminhos para avançar na agenda de desenvolvimento do Brasil.
Esta semana, o MDB e o PT pressionaram Alcolumbre para que liberasse a PEC da escala 6×1. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), solicitou a votação das matérias em sessão plenária, afirmando que não havia razões para adiar a pauta e que a bancada exigia a decisão de pautar.
Detalhes da PEC 221 de 2019
A PEC 221 de 2019 institui a jornada de trabalho de 5×2, reduzindo a carga horária de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta prevê uma regra de transição de até 14 meses, com exceção para trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão uma regra diferenciada. As empresas terão 60 dias após a promulgação da emenda para garantir a nova escala e a redução da jornada.
Opinião
A liberação da PEC do fim da 6×1 representa um avanço significativo nas relações de trabalho, refletindo a necessidade de um diálogo constante entre o Executivo e o Legislativo para atender às demandas da sociedade.
