O Governo Federal anunciou uma importante mudança nas regras do Plano Brasil Soberano, que facilitará o acesso a linhas de crédito para empresas afetadas por tarifas dos Estados Unidos e pelos conflitos no Oriente Médio. A partir de 8 de outubro de 2023, o percentual mínimo de impacto no faturamento exigido para solicitar crédito foi reduzido de 5% para apenas 1%.
A alteração foi oficializada em 3 de outubro de 2023, por meio de uma portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Com essa medida, empresas exportadoras e fornecedores que enfrentam perdas menores poderão acessar financiamentos essenciais para suas operações.
Beneficiados pelo novo critério
A mudança beneficia principalmente os grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano. O grupo 1 inclui exportadores de bens industriais e fornecedores afetados pelas tarifas dos Estados Unidos, enquanto o grupo 3 abrange aqueles que operam em países do Oriente Médio impactados pelos conflitos na região. Para ter acesso ao crédito, as empresas desses grupos precisam comprovar que as exportações representaram ao menos 1% do faturamento bruto no período de referência.
Os setores do grupo 1 incluem Aço, Cobre, Alumínio, Automotivo e Moveleiro. As perdas no faturamento do grupo 1 serão comparadas com os 12 meses de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, enquanto para o grupo 3, a apuração deve ser feita entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025.
Consultas e financiamentos disponíveis
As consultas de elegibilidade para as empresas dos grupos 1 e 3 começam em 4 de outubro de 2023, acessando a plataforma Gov.br com certificado digital. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que até o momento, foram pedidos R$ 6,7 bilhões em crédito, com apenas R$ 1,6 bilhão aprovado.
Os financiamentos disponíveis incluem capital de giro e produção destinada à exportação, além de aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva, inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços e processos.
Opinião
A redução do percentual mínimo de impacto no faturamento é uma medida positiva que pode ajudar diversas empresas a se manterem competitivas em um cenário econômico desafiador.
